Em comunicado ao mercado em 5 de junho de 2026, a Braskem (B3: BRKM3, BRKM5, BRKM6; NYSE: BAK) anunciou a assinatura do primeiro aditamento ao seu Acordo de Acionistas com a Petrobras e o Shine I Fundo de Investimento em Participações, gerido pela Vórtx Capital. O ajuste visa aprimorar a governança corporativa do controle compartilhado, redefinir a estrutura executiva e acelerar a reestruturação financeira da petroquímica, impactando diretamente a tomada de decisões estratégicas e as regras de permanência no capital da empresa.

Principais mudanças na governança e na diretoria

O aditamento consolida o modelo de paridade entre os controladores e introduz ajustes operacionais relevantes:

  • Transferência de competências críticas: a deliberação sobre recuperação judicial, confissão de falência e aprovação de recuperação extrajudicial deixa de ser atribuição da Assembleia Geral e passa para o Conselho de Administração. A mudança busca dar agilidade técnica a decisões urgentes em cenários de estresse financeiro.
  • Nova estrutura da Diretoria Executiva: o colegiado terá oito membros estatutários, com indicações divididas igualmente entre Petrobras e fundo Shine I. Cria-se o cargo de Diretor de Transformação (indicado pelo fundo), responsável pela reestruturação financeira, e um Diretor de Compliance e Conformidade (não estatutário, escolhido em comum acordo), que reportará diretamente ao conselho e ao comitê de auditoria.
  • Remuneração cumulativa: conselheiros que acumularem funções em comitês estatutários ou na diretoria passarão a receber remuneração somada por cada atribuição exercida.

Metas financeiras, lock-up e migração para o Novo Mercado

O documento reforça o compromisso com o saneamento das contas. Foi estabelecida a "Meta Financeira", que exige que o indicador Dívida Líquida/EBITDA (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização, proxy para geração de caixa operacional) se mantenha igual ou inferior a 2,5x por três trimestres consecutivos auditados. Até que essa meta seja atingida e decorrido o prazo de dois anos a partir da vigência do acordo, o fundo Shine I ficará sujeito a um lock-up (período de bloqueio), impedindo a venda de suas ações vinculadas.

Cumprida a meta de endividamento, os acionistas se comprometem a migrar as ações da Braskem para o segmento Novo Mercado da B3, elevando os padrões de governança e proteção a minoritários. O processo inclui plano detalhado do CFO, aprovação do conselho e assembleia para adaptação estatutária, com possível conversão de ações preferenciais.

O que muda para investidores

  • Agilidade e especialização decisória: A concentração de temas de reestruturação no Conselho de Administração reduz burocracia assembleária e permite respostas mais rápidas a crises de liquidez.
  • Previsibilidade no controle: A divisão rigorosa de indicações (CEO, CFO, transformação, jurídico, operações) e o sistema de rodízio para presidência do conselho minimizam conflitos societários e estabilizam a gestão.
  • Monitoramento de turnaround: A criação de um comitê dedicado à transformação financeira, com reporte direto ao conselho, oferece transparência sobre os planos de redução de dívida e melhoria operacional.
  • Segurança jurídica e regras de saída: O acordo mantém cláusulas robustas de tag-along (direito de venda conjunta nas mesmas condições) e preferência, além de resolver disputas via mediação e arbitragem na B3/CAM-CCBC, fortalecendo a proteção ao acionista.

Contexto e próximos passos

O aditamento refina o acordo original firmado em abril de 2026, quando o fundo Shine I adquiriu 226,3 milhões de ações ordinárias e 47,2 milhões de ações preferenciais junto à NSP Investimentos, assumindo cerca de 34,3% do capital total. O texto já está disponível nos portais de Relações com Investidores da Braskem, da CVM e da B3. A companhia manterá o mercado informado sobre a deliberação do Conselho de Administração e os cronogramas de implementação, em conformidade com as normas regulatórias vigentes.

Disclaimer: O conteúdo apresentado é meramente informativo e não deve ser considerado como conselho de investimento. Ativo Virtual não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas com base nestas informações.