A Braskem S.A. (B3: BRKM3, BRKM5, BRKM6; NYSE: BAK; LATIBEX: XBRK) comunicou, na noite desta terça-feira (3), a conclusão formal da venda de aproximadamente 34,32% de seu capital social total. A operação, conduzida entre a Novonor S.A. e a NSP Investimentos S.A. (ambas em recuperação judicial) e o Shine I Fundo de Investimento em Participações (Shine I FIP), foi oficializada após o cumprimento integral das condições suspensivas previstas em contrato judicial.

O fechamento do negócio consolida a entrada do fundo, administrado pela Vórtx Distribuidora e assessorado pela IG4 Sol Ltda., no núcleo decisório da petroquímica. A movimentação ocorre às vésperas de uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) marcada para 8 de junho de 2026, que deverá redesenhar a governança e a estrutura societária da companhia.

Detalhes da operação e permuta por debêntures

A transação não envolveu desembolso tradicional em caixa, mas sim uma troca de ativos. O Shine I FIP e o Shine I FIDC receberam as ações da NSP Investimentos em contrapartida de debêntures da 2ª Emissão da própria NSP Inv. O contrato estabeleceu a proporção de dois títulos da série 1 (B3: OSPI12) e um título da série 2 (B3: OSPI22) para cada ação transferida.

Em volume, foram entregues 547,25 milhões de debêntures da série OSPI12 e 273,62 milhões da série OSPI22. Com a transferência concluída, o fundo detém as seguintes participações na Braskem:

  • Ações Ordinárias (ON): ~50,11% do capital votante e ~28,39% do capital total;
  • Ações Preferenciais (PN): ~13,71% das preferenciais Classe A e ~13,69% do total de preferenciais;
  • Participação consolidada: 34,3234% do capital social total da Braskem.

Novo acordo com a Petrobras e lançamento da OPA

Com a consumação da venda, entra imediatamente em vigor o novo Acordo de Acionistas firmado entre o Shine I FIP e a Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras. O documento estabelece novas regras de governança corporativa, define a distribuição de cadeiras no Conselho e ajusta cláusulas de tag along.

Paralelamente, em cumprimento ao artigo 254-A da Lei das S.A. e às resoluções da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Shine I FIP protocolará, no maior brevidade possível, o registro de uma Oferta Pública de Aquisição (OPA). O objetivo é comprar a totalidade das ações ordinárias e preferenciais remanescentes em circulação, assegurando que acionistas minoritários tenham a mesma oportunidade de saída e precificação.

Próximos passos: AGE e reformulação do conselho

O calendário corporativo já está definido. No dia 8 de junho, a AGE deliberará sobre a reforma do Estatuto Social, a eleição do novo Conselho de Administração e a renovação dos membros titulares e suplentes do Conselho Fiscal. Essas mudanças materializam a nova configuração de poder acionário na empresa.

O que muda para investidores

A conclusão da transação e a iminente OPA alteram diretamente o cenário de negociação dos papéis da Braskem. Investidores titulares de BRKM3, BRKM5 e BRKM6 devem acompanhar o edital da oferta pública, que trará o preço-base, o cronograma de liquidação e as condições de adesão. A entrada do fundo da Vórtx cria um novo equilíbrio de controle, com a Petrobras mantendo seu peso estratégico e de veto nas decisões corporativas.

Para o mercado de renda fixa, a troca por debêntures da NSP Inv. (OSPI12, OSPI22) reforça a exposição do fundo à dívida da ex-Novonor, estrutura recorrente em recuperações judiciais que visa equilibrar o caixa e a alavancagem do grupo vendedor. A Braskem informou que a aprovação definitiva da OPA pela CVM atua como condição resolutiva do contrato, ou seja, um veto administrativo poderia desfazer a operação. A companhia manterá o mercado atualizado sobre os prazos regulatórios e os próximos comunicados materiais.

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