Elevação de créditos tributários impulsiona setor petroquímico

A Braskem (BRKM3, BRKM5, BRKM6) comunicou ao mercado nesta sexta-feira (20 de março de 2026) a publicação da Lei Complementar nº 228 no Diário Oficial da União. A nova legislação estabelece uma elevação significativa no benefício do Regime Especial da Indústria Química (REIQ), saltando dos atuais 0,73% para 5,8%.

O incentivo refere-se a créditos de PIS/Cofins incidentes sobre a aquisição de matérias-primas para as indústrias química e petroquímica. Esses créditos podem ser utilizados para compensação com outros tributos federais, o que representa um alívio direto no fluxo de caixa das operações da companhia no Brasil.

Regras e limites orçamentários para 2026

Embora o aumento seja substancial, a legislação prevê critérios específicos de vigência e limites para a utilização do benefício ao longo do ano de 2026:

  • Teto Orçamentário: O benefício total para o setor está limitado a R$ 2 bilhões.
  • Vigência: O novo percentual vale de março até 31 de dezembro de 2026.
  • Redução Gradual: A partir de abril, o benefício estará sujeito a uma redução de 10%, conforme as diretrizes legais.
  • REIQ Investimento: Foi estabelecido um teto adicional de R$ 1,1 bilhão para o crédito incremental de 1,5%, vinculado à realização de novos investimentos produtivos.

O que muda para investidores

A medida é vista como um movimento estratégico do governo para mitigar os efeitos do prolongado ciclo de baixa que atinge a indústria petroquímica global. Para o acionista da Braskem, o fortalecimento do REIQ pode significar uma melhora nas margens operacionais em solo brasileiro, aumentando a competitividade da empresa frente aos competidores internacionais.

Em nota, a administração da Braskem reforçou que a iniciativa busca fortalecer a competitividade da indústria nacional. No entanto, a companhia mantém o alerta em suas declarações prospectivas de que tais resultados dependem de condições macroeconômicas e do cenário operacional do setor, que permanece desafiador.

Estrutura de capital e mercado

As ações da Braskem, listadas na B3 sob os tickers BRKM3, BRKM5 e BRKM6, bem como seus recibos de ações em Nova York (NYSE: BAK) e Madri (LATIBEX: XBRK), devem refletir a recepção do mercado a essa redução da carga tributária efetiva. O Departamento de Relações com Investidores da companhia permanece à disposição para esclarecimentos sobre o impacto financeiro projetado desses créditos no balanço de 2026.

Disclaimer: O conteúdo apresentado é meramente informativo e não deve ser considerado como conselho de investimento. Ativo Virtual não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas com base nestas informações.