Governo de Minas Gerais detalha modelagem para desestatização da Copasa

A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa MG), listada na B3 sob o ticker CSMG3, comunicou ao mercado nesta data o recebimento de ofícios decisivos do seu acionista controlador, o Estado de Minas Gerais. O documento estabelece as diretrizes para a desestatização da companhia, que será estruturada como uma oferta pública de distribuição secundária de ações.

Diferente de modelos que buscam injeção direta de caixa na empresa, esta operação não contará com parcela primária. O objetivo central do Estado é a alienação de sua participação atual para o abatimento de dívidas junto à União, conforme previsto na Emenda à Constituição nº 117/2025.

Estrutura da Oferta e Investidor Estratégico

A modelagem aprovada pelo Comitê de Coordenação e Governança de Estatais (CCGE) prevê um rito de registro automático (CVM 160) voltado a emissores de grande exposição ao mercado (EGEM). A operação terá esforços de colocação internacional sob a Rule 144A e Regulation S da SEC.

  • Investidor de Referência: O modelo abre espaço para um investidor estratégico que poderá deter 30% do capital social da Copasa.
  • Lock-up: Este investidor deverá cumprir um período de indisponibilidade das ações (lock-up) de quatro anos para a totalidade da participação, ou até o cumprimento das metas de universalização do saneamento (previstas para 2033).
  • Participação Remanescente: Caso um investidor estratégico seja atraído, o Estado de Minas Gerais poderá manter uma fatia de 5%. Caso contrário, o governo está autorizado a alienar a totalidade de sua participação.

Blindagem de Governança e Alterações Estatutárias

Para garantir a transição para o setor privado e evitar a concentração excessiva de poder, o novo Estatuto Social da CSMG3 contará com um limite máximo de direito de voto de 45%. Esta medida aplica-se a qualquer acionista ou grupo de acionistas, independentemente da quantidade de ações ordinárias detidas.

Além da limitação de voto, as adequações estatutárias visam alinhar a Copasa às práticas de companhias privadas, conferindo maior flexibilidade na tomada de decisões e proteção à dispersão acionária.

Próximos Passos e Condicionantes

Apesar do detalhamento, a companhia ressalta que a efetiva realização da oferta está sujeita a uma série de fatores, incluindo:

  1. Conclusão do valuation para definição do preço mínimo;
  2. Aprovações societárias finais e aval de credores;
  3. Condições favoráveis de mercado e macroeconômicas no Brasil.

A gestão da Copasa, liderada pelo CFO e Diretor de RI Adriano Rudek de Moura, reforçou que manterá o mercado atualizado sobre novos desdobramentos deste processo de privatização.

Por: Ativo Virtual

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