A EcoRodovias Infraestrutura e Logística (B3: ECOR3) e sua controlada direta, EcoRodovias Concessões e Serviços, anunciaram, nesta terça-feira (27), a homologação judicial de um Acordo Global de Resolução de Controvérsias. O pacto, selado após mediação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), encerra definitivamente os impasses judiciais e administrativos relacionados às antigas concessões de rodovias no Paraná.

Detalhes financeiros e obrigações assumidas

O acordo envolve as controladas CECM Concessões S.A. (antiga Concessionária Ecovia Caminho do Mar) e RDC Concessões S.A. (antiga Rodovia das Cataratas), além do Estado do Paraná, DER/PR, Ministério Público Federal, AGEPAR e Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Para sanar desequilíbrios econômico-financeiros pendentes ao término dos contratos e arquivar ações em curso, as concessionárias se comprometeram com um desembolso de R$ 45,2 milhões (com base de cálculo em julho/2025). A quantia será integralmente aplicada na execução de obras de infraestrutura definidas pelo DER/PR e validadas pelas partes.

Adicionalmente, será pago o valor de R$ 500 mil à AGEPAR para o encerramento definitivo de autos de infração administrativa. O acordo também prevê o cumprimento integral e a quitação de um Acordo de Leniência celebrado em agosto de 2019, marcando o encerramento de um ciclo de contenciosos que constava nas notas explicativas das demonstrações financeiras de dezembro de 2025.

O que muda para investidores

A homologação do acordo elimina passivos contingentes significativos e traz previsibilidade ao caixa da companhia. Para o acionista de EcoRodovias (ECOR3), isso se traduz em:

  • Redução de riscos judiciais: Fim de litígios históricos e da exposição a novas multas ou condenações nas rodovias paranaenses.
  • Clareza contábil: Possibilidade de baixa definitiva de provisões judiciais nos balanços futuros, melhorando indicadores de endividamento e lucratividade líquida.
  • Alinhamento regulatório: A quitação da leniência e a execução de obras obrigatórias sinalizam maturidade em governança e relação com agências reguladoras, fatores positivos para avaliações de crédito e rating corporativo.

A companhia reforça seu compromisso com as obrigações de disclosure e informará qualquer nova movimentação relevante conforme as normas da CVM e da legislação societária vigente.

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