A Alliança Saúde e Participações S.A. (B3: AALR3) comunicou ao mercado que o Contrato de Concessão Administrativa nº 004/2015, ligado à concessionária Rede Brasileira de Diagnósticos SPE S.A. (RBD), foi prorrogado. A extensão do prazo foi formalizada pelo 16º Termo Aditivo, assinado em 19 de setembro de 2026 e publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia em 23 de setembro de 2026 — mesma data do fato relevante divulgado pela companhia.
Segundo o documento, o aditivo acrescenta 11 anos, 4 meses e 10 dias ao contrato, cujo término agora está previsto para janeiro de 2038.
Mecânica do evento
A tabela abaixo reúne as informações centrais do fato relevante, todas extraídas do comunicado:
| Item | Informação |
|---|---|
| Contrato | Concessão Administrativa nº 004/2015 |
| Instrumento | 16º Termo Aditivo |
| Assinatura do aditivo | 19 de setembro de 2026 |
| Aprovação do Conselho Gestor do PPP | 17 de setembro de 2026 |
| Publicação no Diário Oficial da Bahia | 23 de setembro de 2026 |
| Prorrogação | 11 anos, 4 meses e 10 dias |
| Novo término previsto | Janeiro de 2038 |
| Processo SEI | 019.8743.2026.0052186-58 |
Quem assina o aditivo
O Termo Aditivo foi celebrado entre três partes, conforme descrito no comunicado:
- O poder concedente Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia.
- A concessionária Rede Brasileira de Diagnósticos SPE S.A. (RBD).
- A interveniente Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A.
A aprovação prévia coube ao Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas, em reunião realizada em 17 de setembro de 2026.
Contexto declarado
A Alliança afirma ter divulgado o fato relevante em atenção ao artigo 157, § 4º, da Lei nº 6.404/1976 (Lei das S.A.) e à Resolução CVM nº 44, de 23 de agosto de 2021. O documento não detalha os motivos técnicos ou econômicos que levaram o poder concedente a aprovar a prorrogação — apenas registra a extensão do prazo e o novo vencimento.
O que muda para investidores
O comunicado informa a extensão do prazo contratual, mas não menciona valores financeiros, reajustes tarifários, volumes de atendimento ou qualquer impacto contábil decorrente do aditivo. Também não há menção a assembleia, data-ex, pagamento ou qualquer evento societário.
A companhia declarou que manterá acionistas e o mercado informados sobre desdobramentos relacionados a este fato relevante, na forma da legislação e da regulamentação da CVM.
O documento é assinado por José Luiz Mendes Ramos Junior, Diretor de Relações com Investidores, em São Paulo, em 23 de setembro de 2026.