Principais pontos
- foi celebrado, ontem, Termo de Transação por meio do qual a AXIA Energia, a União e o Estado do Piauí se compuseram consensualmente com relação à integralidade do valor decorrente do julgamento da ACO 3.024.
- prevê o pagamento pela AXIA Energia de duas parcelas de R$ 650 milhões
- O Termo de Transação, que será submetido à homologação pelo STF
- o valor envolvido na transação se encontra provisionado.
A AXIA Energia (AXIA3) comunicou ao mercado nesta quinta-feira, 21 de agosto de 2026, a resolução de um de seus principais passivos judiciais. Segundo o fato relevante divulgado, a companhia celebrou um acordo para encerrar a Ação Cível Originária nº 3.024 (ACO 3.024), que tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo disputas com o Estado do Piauí e a União.
foi celebrado, ontem, Termo de Transação por meio do qual a AXIA Energia, a União e o Estado do Piauí se compuseram consensualmente com relação à integralidade do valor decorrente do julgamento da ACO 3.024.
O desfecho da demanda prevê o pagamento pela AXIA Energia de duas parcelas de R$ 650 milhões, totalizando R$ 1,3 bilhão. A companhia reforçou que o valor envolvido na transação se encontra provisionado. em suas contas, o que mitiga impactos inesperados no fluxo de caixa futuro.
Prazos e Condições de Pagamento
O cronograma financeiro depende da formalização do acordo pela corte máxima do país. O Termo de Transação, que será submetido à homologação pelo STF, estabelece as seguintes condições:
| Marco | Detalhe |
|---|---|
| Valor por parcela | R$ 650 milhões |
| 1ª Parcela | Até 5 dias úteis após o trânsito em julgado da homologação |
| 2ª Parcela | Até o dia 20 de dezembro de 2026 |
| Status contábil | Valor integralmente provisionado |
Histórico da Ação
O comunicado de hoje dá continuidade a uma série de atualizações sobre o litígio. A AXIA Energia havia divulgado fatos relevantes sobre o tema previamente nos dias 31 de maio, 7 de junho e 10 de dezembro de 2024. A conciliação que antecedeu o acordo final foi realizada em 23 de junho de 2026.
O que muda para investidores
A principal implicação para os acionistas é a extinção de uma contingência de grande magnitude no balanço da empresa. Como os recursos já estavam reservados contabilmente, a efetivação dos pagamentos não deve alterar a projeção de caixa operacional da companhia para o segundo semestre, desde que o STF homologue os termos conforme o cronograma estabelecido no documento.