A AZEVEDO & TRAVASSOS ENERGIA S.A. (ATE) informou ao mercado, em fato relevante divulgado em 16 de setembro de 2026, que recebeu da Brava Energia S.A. a comunicação de encerramento unilateral do SPA — o contrato de compra e venda dos ativos dos Polos Porto Carão e Barrinha, na Bacia Potiguar, no Rio Grande do Norte.
Segundo o documento, a notificação partiu da 3R Potiguar S.A., subsidiária da Brava, e se refere ao contrato celebrado em 7 de fevereiro de 2025.
Como a operação estava estruturada
Conforme o fato relevante, o SPA foi firmado por meio da subsidiária integral Azevedo & Travassos Petróleo S.A. (ATP), em parceria igualitária com a Petro-Victory Energy Corp. e suas afiliadas (PVE). Do lado vendedor estavam a 3R RNCE S.A. e a 3R Potiguar S.A., sociedades que, segundo a companhia, foram legalmente sucedidas pela Brava.
O objeto do contrato era a aquisição dos ativos integrantes dos denominados Polo Porto Carão e Polo Barrinha, na Bacia Potiguar, no Rio Grande do Norte. No jargão do setor, o SPA é o contrato que formaliza a compra e venda de ativos, e o Closing é o fechamento efetivo da operação.
A cronologia relatada pela companhia
| Data | Evento relatado no documento |
|---|---|
| 7 de fevereiro de 2025 | Celebração do SPA |
| Setembro de 2025 | Interdição da ANP reduz produção dos campos |
| Final de agosto de 2026 | Partes acordam prolongar a data limite até 21 de setembro de 2026 |
| 2 de setembro de 2026 | Brava aprova por e-mail o ajuste de valores do fechamento |
| 3 de setembro de 2026 | Brava comunica a intenção de encerrar o SPA |
| 14 de setembro de 2026 | Brava confirma a rescisão unilateral definitiva |
| 16 de setembro de 2026 | Companhia divulga o fato relevante |
A companhia afirma que a comunicação de encerramento foi recebida de forma inesperada, pois até a véspera as partes estavam em preparação intensa para o fechamento, com previsão de conclusão até o final de setembro.
O documento relata que, no final de agosto, as partes chegaram a um entendimento para prolongar a data limite até 21 de setembro de 2026, com plano de ação conjunto para concluir os cálculos do ajuste do valor devido no fechamento. Esse ajuste foi aprovado pela Brava por e-mail enviado em 2 de setembro de 2026.
Segundo o fato relevante, em 3 de setembro de 2026 a Brava enviou comunicação inicial informando a intenção de encerrar o SPA, e em 14 de setembro de 2026 confirmou definitivamente a rescisão unilateral.
Produção reduzida desde 2025
A companhia afirma que, desde setembro de 2025, os campos encontram-se com produção substancialmente reduzida por causa de interdição realizada pela ANP, pelo não atendimento mínimo, pela Brava, dos regulamentos de segurança operacional aplicáveis.
O documento relata que a Brava teria assegurado, em diversas reuniões, que a produção seria retomada — primeiro até o final de 2025 e, depois, até o final do primeiro trimestre de 2026 —, mas que as ações foram adiadas por decisão comercial interna, resultando em 7 meses de produção próxima a zero. A retomada teria começado apenas em meados de 2026 e, até julho, a produção total dos campos estava próxima a 20% da esperada.
A companhia atribui a essa situação a principal causa do atraso da transação, dizendo que ela afetou a geração de receitas, degradou a percepção de valor e risco dos campos e comprometeu a obtenção de garantias bancárias em condições normais.
O que a companhia diz sobre a rescisão
O fato relevante afirma que a companhia respondeu à Brava apontando a contradição da decisão e a ilegalidade de uma rescisão unilateral. Em comunicação escrita, a ATE teria confirmado que possuía os recursos financeiros para o fechamento, a garantia financeira dos pagamentos exigida pelo SPA e a prontidão para emitir a garantia de descomissionamento necessária à conclusão da cessão dos campos na ANP.
O documento diz que a companhia está avaliando os efeitos da comunicação recebida e as medidas cabíveis para resguardar seus direitos e interesses, inclusive à luz dos termos do SPA e dos demais documentos relacionados à operação.
A companhia informa que continuará observando as normas aplicáveis ao mercado de capitais e manterá seus acionistas e o mercado devidamente informados sobre quaisquer fatos relevantes relacionados ao assunto.
O que muda para investidores
- O fato relevante comunica a rescisão unilateral do SPA pela Brava, comunicada definitivamente em 14 de setembro de 2026.
- A companhia declara que avalia medidas cabíveis para resguardar sua posição na operação, sem detalhar quais são.
- O documento não informa valores da transação, reflexos contábeis ou prazos de pagamento.
- A companhia se compromete a manter acionistas e mercado informados sobre fatos relevantes ligados ao assunto.
Até a divulgação do documento, não há no texto menção a valores da operação, a impactos financeiros reconhecidos ou a um novo prazo para eventual desfecho.