CVM defere o registro da OPA da Braskem
A Braskem (BRKM3, BRKM5 e BRKM6) informou ao mercado que o Shine I Fundo de Investimento em Participações Responsabilidade Limitada (FIP Shine) comunicou o deferimento, pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), do pedido de registro da oferta pública de aquisição (OPA) de ações de emissão da companhia. Segundo o fato relevante divulgado em 21 de setembro de 2026, a B3 também já autorizou a realização do leilão da OPA em seus ambientes de negociação.
O comunicado é assinado por Carlos Augusto Machado Pereira de Almeida Brandão, diretor financeiro e de relações com investidores da Braskem.
Linha do tempo citada no documento
| Data | O que o documento registra |
|---|---|
| 20 de abril de 2026 | Fato relevante sobre a celebração do Contrato de Compra e Venda Judicial de Ações e Outras Avenças (CCVJ) entre o FIP Shine, a Novonor S.A. – Em Recuperação Judicial e a NSP Investimentos S.A. |
| 23 de abril de 2026 | Fato relevante citado na lista de continuidade da companhia |
| 3 de junho de 2026 | Fato relevante informando o fechamento da Operação de Alienação de Controle |
| 5 de junho de 2026 | Fato relevante citado na lista de continuidade da companhia |
| 11 de junho de 2026 | Fato relevante informando o protocolo do Pedido de Registro da OPA |
| 21 de setembro de 2026 | Fato relevante comunicando o deferimento do registro da OPA pela CVM |
Quem participa da operação
A correspondência foi enviada pelo FIP Shine, fundo constituído nos termos da Resolução da CVM nº 175, de 23 de dezembro de 2022, inscrito no CNPJ sob o nº 63.428.842/0001-69 e sob gestão da Vórtx Capital Gestora de Recursos Ltda. A Operação de Alienação de Controle envolveu a venda, pela NSP Investimentos S.A., de ações ordinárias e preferenciais representativas do controle acionário da Braskem ao FIP Shine.
As ações da Braskem são negociadas na B3 sob os tickers BRKM3, BRKM5 e BRKM6, na NYSE sob BAK e na Latibex sob XBRK.
Mecânica da oferta
A OPA, segundo o documento, será lançada em conformidade com o artigo 254-A da Lei nº 6.404, com o artigo 10 do Estatuto Social da Braskem e com a Resolução CVM nº 215.
A OPA terá por objeto a totalidade das ações ordinárias e preferenciais em circulação da Braskem e nela será reproduzida a mesma contraprestação por ação da Companhia entregue pelo FIP Shine à NSP Inv. no âmbito da Operação de Alienação de Controle.
O documento não informa o valor da contraprestação por ação. O FIP Shine afirmou que informará oportunamente a Braskem sobre a publicação do edital da OPA, que trará as informações necessárias à decisão dos acionistas, inclusive a data de realização do leilão.
Restrições de distribuição
A OPA não será destinada a pessoas que residam em jurisdição onde realizar ou participar da oferta seja proibido por lei ou onde ela não possa ocorrer sem registro ou isenção de registro. Segundo o documento, a oferta e o direito de participar dela não foram e não serão registrados nos termos do U.S. Securities Exchange Act of 1934, e não foram e não serão direcionados a acionistas residentes ou domiciliados nos Estados Unidos ou considerados U.S. Persons, incluindo detentores de American Depositary Shares da Braskem.
O comunicado acrescenta que os materiais da OPA, inclusive fatos relevantes sobre o assunto, não foram e não serão traduzidos para a língua inglesa pelo ofertante.
O que muda para investidores
- O que o documento confirma: o registro da OPA foi deferido pela CVM, e a B3 autorizou o leilão.
- Quem é o alvo da oferta: a totalidade das ações ordinárias e preferenciais em circulação da Braskem.
- Quanto será pago: a contraprestação por ação deve reproduzir a mesma entregue à NSP Inv. na Operação de Alienação de Controle, mas o valor não foi divulgado neste fato relevante.
- Qual é o próximo marco formal: a publicação do edital da OPA, que trará as condições completas e a data do leilão.
- Quem fica fora: residentes e domiciliados nos Estados Unidos e U.S. Persons, nos termos da Regulation S do U.S. Securities Act de 1933.
A companhia informou que manterá o mercado atualizado sobre desdobramentos materiais do tema. Informações adicionais podem ser obtidas junto ao Departamento de Relações com Investidores da Braskem.
O documento também traz uma seção de declarações prospectivas, na qual a companhia afirma que tais afirmações refletem as visões atuais da administração e estão sujeitas a riscos e incertezas, muitos deles fora de seu controle.