Principais pontos
- A concessão será prorrogada sob o regime de cotas pelo prazo de 30 anos, a contar de 31 de agosto de 2026.
- A Usina Hidrelétrica de Sá Carvalho possui capacidade instalada de 78 MW e garantia física de 54,4 MW médios.
- Após a convocação pelo Ministério de Minas e Energia, a Cemig terá 210 dias para assinar o termo aditivo.
A Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig informou em 31 de agosto de 2026 que o Conselho de Administração aprovou a adesão às condições para prorrogar a concessão da Usina Hidrelétrica de Sá Carvalho.
Segundo o fato relevante divulgado pela companhia e pela subsidiária integral Cemig Geração e Transmissão (Cemig GT), a decisão dá continuidade aos fatos relevantes publicados em 20 de julho de 2023 e 28 de agosto de 2026.
A Cemig, que negocia ações na B3 sob os códigos CMIG3 e CMIG4 e também em Nova York, comunicou o ato nos termos da Resolução CVM nº 44/2021.
A concessão será prorrogada sob o regime de cotas pelo prazo de 30 anos, a contar de 31 de agosto de 2026.
A Usina Hidrelétrica de Sá Carvalho possui capacidade instalada de 78 MW e garantia física de 54,4 MW médios.
Após a convocação pelo Ministério de Minas e Energia, a Cemig terá 210 dias para assinar o termo aditivo.
Mecânica da prorrogação
O ponto central é a prorrogação por 30 anos a contar de 31 de agosto de 2026, sob o Art. 1º da Lei Federal nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, conforme informado pela companhia.
A referida concessão será prorrogada sob o regime de cotas, nos termos do Art. 1º da Lei Federal nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, pelo prazo de 30 anos, a contar de 31 de agosto de 2026.
| Item | Condição informada no fato relevante |
|---|---|
| Ativo | Usina Hidrelétrica de Sá Carvalho |
| Prazo de prorrogação | 30 anos |
| Início da contagem | 31 de agosto de 2026 |
| Regime | Cotas, Art. 1º da Lei nº 12.783/2013 |
| Capacidade instalada | 78 MW |
| Garantia física | 54,4 MW médios |
| Prazo para assinatura | 210 dias após convocação pelo Ministério de Minas e Energia |
Regime de cotas significa que a energia da usina é alocada por cotas às distribuidoras, com remuneração definida em regulação. Garantia física é o volume médio de energia que a usina pode comercializar de forma contínua, segundo critérios do setor elétrico.
O que muda para investidores
Para os acionistas de Cemig e Cemig GT, a companhia informou a manutenção da usina no portfólio de geração por novo ciclo de concessão, com as características operacionais acima.
O documento não informa valores de outorga, investimentos adicionais ou efeitos tarifários. A formalização ainda depende de convocação pelo Ministério de Minas e Energia e da assinatura do termo aditivo no prazo de 210 dias.
Próximos passos
- Convocação da Cemig pelo Ministério de Minas e Energia, segundo o fato relevante divulgado.
- Assinatura do termo aditivo da concessão no prazo informado.
- Novas comunicações da companhia ao mercado, CVM e B3, conforme compromisso reiterado no documento de manter acionistas informados.