A Cosan S.A. (B3: CSAN3; OTC Pink: CSANY) informou, em fato relevante divulgado nesta quarta-feira, 28 de outubro de 2026, que celebrou uma transação tributária individual perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Receita Federal do Brasil. A operação ocorre no contexto do processo de recuperação extrajudicial da Raízen S.A. e abrange contingências tributárias federais cuja responsabilidade econômica é da Cosan. Segundo o documento, a transação permite reduzir aproximadamente R$ 3,2 bilhões em contingências, com desembolso financeiro líquido de cerca de R$ 200 milhões.
Mecânica da transação
A transação abrange cerca de R$ 3,2 bilhões em contingências tributárias federais sob responsabilidade econômica da Cosan. Desse total, aproximadamente R$ 2,9 bilhões, líquidos dos saldos de depósitos judiciais, foram elegíveis a um desconto de 63%, resultando em um saldo de aproximadamente R$ 1,1 bilhão após o desconto.
Para liquidar esse saldo, a Cosan utilizará aproximadamente R$ 870 milhões em créditos decorrentes de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), disponibilizados pela companhia à Raízen. O valor remanescente, de aproximadamente R$ 200 milhões, será pago à vista. Os saldos de depósitos judiciais existentes também serão convertidos em renda no âmbito da transação.
| Item | Valor |
|---|---|
| Contingências tributárias federais abrangidas | Aproximadamente R$ 3,2 bilhões |
| Contingências elegíveis ao desconto (líquidas de depósitos judiciais) | Aproximadamente R$ 2,9 bilhões |
| Desconto aplicado | 63% |
| Saldo após desconto | Aproximadamente R$ 1,1 bilhão |
| Créditos de prejuízo fiscal utilizados | Aproximadamente R$ 870 milhões |
| Pagamento à vista | Aproximadamente R$ 200 milhões |
| Contingências tratadas como risco de perda possível | R$ 3,0 bilhões |
| Desembolso financeiro líquido | Aproximadamente R$ 200 milhões |
Contexto e participação da Cosan
A transação foi formalizada no âmbito do processo de recuperação extrajudicial da Raízen e nos termos dos acordos existentes desde a formação da joint venture. A Cosan participa como interveniente, não assumindo obrigações, garantias ou responsabilidades junto à Raízen ou a terceiros abrangidos pela transação, ressalvadas as obrigações relacionadas à existência e à validade dos prejuízos fiscais disponibilizados pela companhia.
Do total de contingências abrangidas, R$ 3,0 bilhões eram tratados como de risco de perda possível, segundo o fato relevante. A companhia esclarece que a transação seguirá os procedimentos de homologação e demais etapas previstas nos instrumentos celebrados, incluindo a validação dos créditos fiscais utilizados.
O que muda para investidores
A operação reduz significativamente as contingências tributárias federais sob responsabilidade econômica da Cosan, com desembolso financeiro líquido de apenas cerca de R$ 200 milhões. O dado central é a redução de R$ 3,2 bilhões em contingências, das quais R$ 3,0 bilhões eram classificadas como risco de perda possível. A Cosan afirmou que manterá acionistas e o mercado informados sobre eventuais desdobramentos relevantes.