Principais pontos
- A OceanPact informou que terminou sem recurso identificado o prazo para a Petrobras contestar no STJ a decisão favorável à sua controlada UP no caso do afretamento da embarcação UP Coral.
- Confirmada a ausência de recursos, os termos da sentença mantida em segunda instância tornam-se definitivos e tem início a fase de cumprimento da sentença.
- Os benefícios econômicos dos Processos UP ficarão apenas com quem for acionista da OceanPact imediatamente antes do fechamento com a CBO Holding, previsto para 16 de setembro de 2026.
Vitória no STJ abre fase de execução
A OceanPact informou que terminou sem recurso identificado o prazo para a Petrobras contestar no STJ a decisão favorável à sua controlada UP no caso do afretamento da embarcação UP Coral.
Segundo o fato relevante divulgado em 9 de setembro de 2026 pela OceanPact (OPCT3), em continuidade ao comunicado de 13 de agosto de 2026, o prazo para apresentação de recursos adicionais pela Petrobras (PETR3; PETR4) terminou na véspera sem que a companhia tenha identificado qualquer recurso no sistema eletrônico do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Processo nº 0266741-35.2020.8.19.0001.
Confirmada a ausência de recursos, os termos da sentença mantida em segunda instância tornam-se definitivos e tem início a fase de cumprimento da sentença.
A ausência de recursos ainda será certificada pela secretaria do STJ e, após essa confirmação, tem início a fase de cumprimento da sentença.
Entenda o Processo Coral
No Processo Coral, a UP Offshore Apoio Marítimo Ltda. (UP), controlada da OceanPact, cobra da Petrobras valores devidos no contrato de afretamento da embarcação UP Coral.
A sentença havia julgado procedentes os pedidos da UP e foi mantida em segunda instância. Com o fim do prazo no STJ sem recurso identificado, esses termos podem se tornar definitivos, no que o mercado chama de trânsito em julgado, expressão que indica decisão contra a qual não cabe mais recurso.
A fase seguinte é o cumprimento de sentença, etapa em que a parte vencedora passa a cobrar judicialmente os valores reconhecidos na decisão.
O que muda para investidores
Os benefícios econômicos dos Processos UP ficarão apenas com quem for acionista da OceanPact imediatamente antes do fechamento com a CBO Holding, previsto para 16 de setembro de 2026.
Segundo a companhia, valem duas ressalvas já divulgadas anteriormente:
- direitos creditórios do Processo Coral e das demais ações da UP contra a Petrobras sobre cobrança de diárias de contratos rescindidos sob alegação de não renovação do Certificado de Autorização de Afretamento (CAA), documento exigido para operar embarcações afretadas no país, foram parcialmente cedidos conforme fato relevante de 30 de junho de 2023, com reflexo nas demonstrações financeiras, cabendo à UP participação futura majoritária no que for efetivamente recuperado acima do valor recebido à vista, ajustado nos termos acordados;
- conforme fato relevante de 27 de fevereiro de 2026 sobre a combinação de negócios entre a OceanPact e a CBO Holding S.A., eventuais benefícios econômicos dos Processos UP serão auferidos exclusivamente por quem fosse acionista imediatamente antes do fechamento, previsto para 16 de setembro de 2026 conforme fato relevante de 1º de setembro de 2026.
A companhia informou que manterá acionistas e mercado informados sobre desenvolvimentos relevantes.
Cronologia oficial do caso
| Data | Marco informado no documento |
|---|---|
| 30 de junho de 2023 | Cessão parcial dos direitos creditórios litigiosos dos Processos UP |
| 27 de fevereiro de 2026 | Fato relevante sobre combinação de negócios OceanPact e CBO Holding |
| 13 de agosto de 2026 | Comunicado ao mercado anterior sobre o Processo Coral |
| 8 de setembro de 2026 | Fim do prazo para recursos adicionais da Petrobras no STJ |
| 9 de setembro de 2026 | Fato relevante atual sobre ausência de recursos identificados |
| 16 de setembro de 2026 | Data prevista para fechamento da combinação com a CBO Holding |