O que aconteceu
A Raízen (RAIZ4) anunciou em 28 de outubro de 2026 que celebrou, com outras sociedades de seu grupo econômico, uma transação tributária com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal do Brasil (RFB) para tratar R$ 22,4 bilhões em débitos tributários federais, segundo fato relevante divulgado ao mercado.
Em linguagem simples, a companhia fechou um acordo oficial para regularizar dívidas com a União com descontos em multas e juros, uso de prejuízos fiscais e pagamento em dinheiro — medida apresentada como parte do processo de Recuperação Extrajudicial.
Como funciona o acordo
Segundo o fato relevante, o montante total abrangido pela Transação Tributária foi dividido por responsabilidade econômica:
- R$ 16,7 bilhões de responsabilidade econômica da Raízen
- R$ 5,7 bilhões de responsabilidade econômica final dos acionistas controladores, nos termos dos instrumentos aplicáveis
Para a parcela da Raízen, a companhia informou que obteve R$ 8,5 bilhões em descontos sobre multas e juros, observados os limites legais aplicáveis. Após os descontos, o saldo de R$ 8,2 bilhões será quitado em duas frentes.
| Componente do acordo | Valor em R$ bilhões | Forma de liquidação |
|---|---|---|
| Total de débitos incluídos | 22,4 | base do acordo com PGFN e RFB |
| Responsabilidade da Raízen | 16,7 | parcela da companhia |
| Responsabilidade dos controladores | 5,7 | parcela final dos controladores |
| Descontos em multas e juros | 8,5 | sobre a parcela da Raízen |
| Saldo líquido da Raízen | 8,2 | após descontos |
| Compensação fiscal | 5,7 | utilização de prejuízos fiscais |
| Pagamento em dinheiro | 2,5 | pagamento à vista pela companhia |
A liquidação do saldo da Raízen, conforme o comunicado, ocorrerá mediante a utilização de R$ 5,7 bilhões em prejuízos fiscais e o pagamento à vista de R$ 2,5 bilhões pela companhia.
O que muda para investidores
- O acordo reduz o passivo tributário da parcela Raízen de R$ 16,7 bilhões para R$ 8,2 bilhões após descontos, segundo a companhia.
- O desembolso imediato em caixa previsto é de R$ 2,5 bilhões, enquanto R$ 5,7 bilhões serão compensados com prejuízos fiscais.
- A parcela de R$ 5,7 bilhões atribuída aos controladores não recai economicamente sobre a Raízen, nos termos dos instrumentos citados no fato relevante.
- A transação pode tende a dar maior previsibilidade ao passivo federal incluído no acordo, mas não encerra por si o processo de reestruturação.
Contexto: recuperação extrajudicial
A Raízen informou que a celebração da Transação Tributária representa uma etapa relevante para a implementação do Plano de Recuperação Extrajudicial, por constituir uma das condições precedentes à reestruturação financeira.
O comunicado foi divulgado em atendimento ao artigo 157, § 4º, da Lei nº 6.404 e à Resolução CVM nº 44, e dá continuidade às informações já divulgadas sobre o processo de recuperação extrajudicial.
Próximos passos
A companhia, por meio do CFO e Diretor de Relações com Investidores Lorival Nogueira Luz Jr., afirmou que manterá acionistas e o mercado informados sobre eventuais desdobramentos relevantes relacionados ao tema.