Principais pontos
- A Companhia informa que, em decisão proferida na presente data, o Juízo da 5ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro decretou a falência da Companhia
- como consequência imediata, o bloqueio de suas contas foi determinado pela Justiça
- a administração da Companhia é afastada de suas funções e a gestão passará a ser exercida pelo Administrador Judicial nomeado pelo Juízo
A Companhia informa que, em decisão proferida na presente data, o Juízo da 5ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro decretou a falência da Companhia
A Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. informou em fato relevante divulgado em 31 de agosto de 2026 que o Juízo da 5ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro decretou a falência da Companhia e determinou como consequência imediata o bloqueio de suas contas.
O comunicado, assinado pelo Diretor de Relações com Investidores Paulo Henrique Oliveira de Menezes, atende à Resolução CVM n.º 44/21. A companhia, com sede na Avenida Brasil, nº 3.141, Benfica, no Rio de Janeiro, e inscrita no CNPJ nº 33.412.081/0001-96, estava em Recuperação Judicial. Segundo o fato relevante divulgado, as ações são negociadas em bolsa — a extração do documento truncou o código, mas no mercado o ativo é conhecido pelo ticker RPMG3.
O que diz o fato relevante
De acordo com o documento, a decisão foi proferida na própria data do comunicado, 31 de agosto de 2026. O texto afirma:
- A Companhia informa que, em decisão proferida na presente data, o Juízo da 5ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro decretou a falência da Companhia
- como consequência imediata, o bloqueio de suas contas foi determinado pela Justiça
- a administração da Companhia é afastada de suas funções e a gestão passará a ser exercida pelo Administrador Judicial nomeado pelo Juízo
A companhia informou que o nome do administrador judicial será oportunamente comunicado aos credores e que manterá o mercado informado sobre desdobramentos relevantes.
Mecânica do evento segundo o documento
| Item | Informação declarada no fato relevante |
|---|---|
| Companhia | Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. |
| Data da decisão e do comunicado | 31 de agosto de 2026 |
| Juízo responsável | 5ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro |
| Efeito imediato | Bloqueio das contas da Companhia |
| Gestão | Administração afastada; representação legal passa ao Administrador Judicial |
O documento não informa valores, percentuais, prazos de pagamento, data-ex ou detalhes sobre o quadro de credores. Toda a informação se limita à decretação da falência e aos efeitos societários imediatos descritos acima.
O que muda para investidores
- Controle e gestão: a administração atual deixa as funções e a representação legal da Refit passa ao administrador judicial nomeado pelo Juízo, segundo o fato relevante divulgado.
- Operação financeira: as contas da companhia foram bloqueadas por determinação judicial, o que tende a paralisar movimentações ordinárias até manifestação do administrador.
- Situação societária: a companhia já se encontrava em Recuperação Judicial e, com a decretação da falência, o processo muda de regime jurídico. O documento não detalha impactos sobre negociação das ações.
- Próximos passos formais: a companhia afirmou que o administrador judicial será oportunamente informado aos credores e que novos fatos relevantes serão divulgados quando houver desdobramentos.
Investidores que detêm ações da companhia devem acompanhar as comunicações oficiais da empresa e do Juízo da 5ª Vara Empresarial, canais indicados no próprio fato relevante como fontes primárias de atualização.