Vitória definitiva na Justiça
A Romi S.A. (ROMI3) informou, em fato relevante divulgado em 22 de setembro de 2026, que tomou conhecimento do trânsito em julgado de uma decisão favorável proferida em Mandado de Segurança ajuizado pela companhia contra a Receita Federal do Brasil.
Conforme o comunicado, a decisão reconheceu o direito da companhia de não recolher contribuições previdenciárias incidentes sobre determinadas verbas integrantes da folha de pagamento.
O trânsito em julgado significa que não cabem mais recursos contra a decisão, encerrando a discussão judicial em favor da empresa.
Os valores em jogo
De acordo com o fato relevante, o valor estimado dos créditos decorrentes da decisão, atualizado nos termos do título judicial, é de aproximadamente R$ 47 milhões, antes dos tributos incidentes.
O impacto estimado no resultado líquido da companhia é de R$ 37 milhões.
| Item | Valor informado |
|---|---|
| Créditos estimados (antes de tributos) | R$ 47 milhões |
| Impacto estimado no resultado líquido | R$ 37 milhões |
| Prazo estimado de compensação | cerca de 18 meses após a habilitação |
Como será feita a compensação
Segundo a companhia, os créditos serão submetidos à habilitação perante a Receita Federal do Brasil para posterior compensação, observados os procedimentos administrativos aplicáveis.
Com base em estimativas iniciais da Romi, a compensação deverá ocorrer gradualmente ao longo de cerca de 18 meses após a sua habilitação.
Quem assina o comunicado
O documento foi assinado por Fábio Barbanti Taiar, Diretor de Relações com Investidores, em Santa Bárbara d'Oeste, em 22 de setembro de 2026.
O que muda para investidores
O reconhecimento definitivo do direito pode se traduzir, conforme as estimativas da própria companhia, em créditos de cerca de R$ 47 milhões a serem compensados ao longo de aproximadamente 18 meses — prazo que depende da habilitação junto à Receita Federal e dos trâmites administrativos aplicáveis.
O efeito estimado de R$ 37 milhões no resultado líquido tende a ser distribuído ao longo desse período, e não de forma concentrada em um único exercício. Os valores e prazos citados são estimativas da companhia e podem variar conforme o andamento da habilitação e da compensação.
"O valor estimado dos créditos decorrentes da decisão, atualizado nos termos do título judicial, é de aproximadamente R$ 47 milhões, antes dos tributos incidentes, com impacto estimado de R$ 37 milhões no resultado líquido da Companhia."