A Frasle (FRAS3) comunicou ao mercado, em 15 de julho de 2026, uma retificação ao Fato Relevante anterior referente à distribuição de Juros sobre o Capital Próprio (JCP). O ajuste foi necessário devido à entrada em vigor da Lei Complementar nº 224/2025, que elevou a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre o benefício de 15% para 17,5%. O valor bruto por ação e o calendário de pagamento seguem os mesmos termos originalmente anunciados.

Novo valor líquido e impacto tributário

Com a mudança na alíquota fiscal, o valor líquido que será efetivamente creditado aos acionistas passa de R$ 0,213840 para R$ 0,207551 por ação. O valor bruto de distribuição, no entanto, permanece inalterado em R$ 0,251577 por ação, totalizando um montante bruto de R$ 69.771.130,19.

O JCP é um instrumento de remuneração de capital regulado pela Lei 6.404/76, que permite às empresas deduzirem o custo da distribuição de parte de seus lucros do lucro tributável, mas que sofre a incidência de imposto na fonte diretamente no momento do pagamento ou crédito ao acionista.

Calendário de pagamento confirmado

Apesar do ajuste no valor líquido, a Frasle ratificou todos os demais prazos e condições do cronograma original:

  • Data-base: 16 de julho de 2026 (acionistas com ações nesta data terão direito ao recebimento);
  • Negociação ex-direito: a partir de 17 de julho de 2026;
  • Início dos pagamentos: 24 de agosto de 2026.

O que muda para investidores

Para o investidor pessoa física, a principal mudança é a redução marginal do ganho líquido em função da alíquota maior do Imposto de Renda. A Frasle esclareceu que a retenção seguirá as exceções previstas na legislação vigente, mantendo o tratamento diferenciado para investidores e entidades com isenção legal, quando aplicável. O direito de recebimento e a base de cálculo em moeda corrente não sofrem alterações, garantindo previsibilidade ao fluxo de renda da carteira. A Companhia reforçou que seu time de Relações com Investidores está à disposição para esclarecimentos via e-mail institucional.

Disclaimer: O conteúdo apresentado é meramente informativo e não deve ser considerado como conselho de investimento. Ativo Virtual não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas com base nestas informações.