A Light S.A. – Em Recuperação Judicial (B3: LIGT3; ADR: LGSXY) informou nesta terça-feira (15) a homologação de um aumento de capital no valor total de R$ 1,5 bilhão e o protocolo do pedido de encerramento do processo de recuperação judicial na Justiça do Rio de Janeiro. A medida sinaliza a conclusão das principais etapas de reestruturação da distribuidora de energia, injetando liquidez e caminhando para a retirada da cláusula de reorganização societária do nome da companhia.

Detalhes do Aumento de Capital e Emissão de Bônus

O Conselho de Administração ratificou a emissão de 238,4 milhões de ações ordinárias, negociadas ao preço unitário de R$ 6,29. Como incentivo aos subscritores, foram distribuídos 476,9 milhões de bônus de subscrição (identificados na B3 pelo código LIGT13), na proporção de dois bônus para cada ação adquirida. Os bônus de subscrição são direitos que permitem ao titular comprar novas ações a um preço pré-fixado, geralmente inferior ao de mercado.

  • Preço de exercício do bônus (LIGT13): R$ 0,01 por ação.
  • Prazo para exercício: de 16 de julho a 14 de agosto de 2026.
  • Novo capital social: passa a R$ 6,97 bilhões, representado por cerca de 611 milhões de ações ordinárias.

Cronograma de Lock-up (Restrição de Negociação)

Para garantir estabilidade de mercado, as ações emitidas estarão sujeitas a um cronograma escalonado de desbloqueio, conhecido como lock-up (período em que acionistas não podem vender os papéis). A liberação para negociação ocorrerá automaticamente nas seguintes datas:

  • 15/01/2027: liberação de 15% das ações.
  • 15/07/2027: liberação de mais 15% (30% no total).
  • 15/01/2028: liberação de mais 15% (45% no total).
  • 15/07/2028: liberação de mais 15% (60% no total).
  • 15/01/2029: liberação dos 40% restantes (100% desbloqueado).

As ações decorrentes do exercício dos bônus também seguirão o regime de lock-up, com o início da contagem variando conforme a data de homologação da emissão (primeira ou segunda quinzena de julho/agosto). Frações de ações resultantes do cálculo percentual serão carregadas para o período seguinte.

Conversão de Dívida e Fim da Recuperação Judicial

Com a capitalização confirmada e a assinatura do novo contrato de concessão da Light Serviços de Eletricidade S.A., a empresa ativou a conversão automática das Debêntures Conversíveis da 1ª Emissão (outubro/2024) e o exercício automático dos bônus de subscrição atrelados a esses títulos. Esse movimento transforma dívida em capital próprio, aliviando o passivo financeiro e reduzindo o custo de capital da empresa.

Diante do cumprimento integral das obrigações do Plano de Recuperação Judicial (homologado em 18 de junho de 2024), a Light protocolou o pedido de encerramento do processo (nº 0843430-58.2023.8.19.0001) na 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. A decisão judicial ainda pendente, mas o pedido formaliza a superação da fase crítica da crise financeira.

O que muda para investidores

Para o mercado, o anúncio representa um marco na reestruturação da distribuidora. O fim da recuperação judicial deve melhorar o perfil de crédito e permitir que a companhia retome a distribuição de dividendos no longo prazo, além de retirar a tag restritiva do nome da ação. No curto prazo, investidores devem acompanhar o cronograma de exercício dos bônus LIGT13 e o impacto dilutivo inicial, que será contrabalançado pela conversão de passivos e pelo desbloqueio progressivo até 2029. A companhia convocará assembleia para atualizar o estatuto social com os novos números do capital.

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