A Neoenergia S.A. (NEOE3) divulgou, nesta sexta-feira (13), o edital de segunda convocação para a Assembleia Geral de Debenturistas referente à sua 6ª emissão de títulos de dívida. O encontro, marcado para ocorrer ainda hoje, tem como objetivo principal deliberar sobre a renúncia dos credores ao direito de declarar o vencimento antecipado das debêntures.

A medida é uma resposta direta ao movimento corporativo iniciado pela controladora Iberdrola Energia S.A.U., que protocolou em novembro de 2025 uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) com o intuito de promover a conversão do registro da Neoenergia de emissora categoria "A" para categoria "B". Essa mudança regulatória permitirá a saída da companhia do segmento de listagem de maior governança da B3, o Novo Mercado.

Contexto da Segunda Convocação

A necessidade de uma segunda convocação surge devido à impossibilidade de atingir o quórum mínimo de instalação na primeira tentativa de realização da assembleia. Conforme a legislação societária e as normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a reunião prossegue nesta nova data com quóruns diferenciados para deliberação.

O cerne da discussão é a "Renúncia" mencionada na escritura de emissão dos títulos. Tecnicamente, mudanças no nível de governança ou no registro da companhia podem acionar cláusulas de proteção aos credores, permitindo que estes exijam o pagamento imediato da dívida (vencimento antecipado). Para evitar esse cenário e garantir a fluidez da transição corporativa, a administração da Neoenergia propôs a waiver (renúncia) desse direito específico.

Contrapartida Financeira e Impactos

Reconhecendo a importância da aprovação pelos titulares dos títulos, a Neoenergia estruturou uma contrapartida financeira. Em troca da renúncia ao direito de vencimento antecipado, a companhia propôs o pagamento de um prêmio aos debenturistas da 6ª emissão. Os detalhes específicos sobre o cálculo e a distribuição deste valor constam na Proposta da Administração disponível aos acionistas.

A empresa reforça que a operação de OPA e a subsequente mudança de segmento de listagem não prejudicam os interesses fundamentais dos detentores de debêntures. A Neoenergia permanecerá como uma companhia aberta, mantendo:

  • O cumprimento integral das obrigações previstas na escritura de emissão;
  • O seguimento das regras mínimas de divulgação de informações da CVM;
  • A adoção das normas contábeis vigentes para elaboração de demonstrativos financeiros.

O que muda para investidores

Para o mercado de renda variável e fixed income, o desdobramento sinaliza o avanço final do processo de reestruturação acionária liderado pelo grupo espanhol Iberdrola no Brasil. A aprovação da renúncia remove um obstáculo jurídico para a migração da Neoenergia para o segmento tradicional da bolsa.

Investidores que possuem as debêntures da 6ª emissão devem atentar-se aos prazos da assembleia realizada em segunda convocação, onde as deliberações podem ocorrer independentemente do percentual de capital representado, dependendo da pauta específica. A companhia comprometeu-se a manter o mercado informado sobre quaisquer novos desdobramentos relevantes após a conclusão dos trabalhos da assembleia.

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