A Oi (B3: OIBR3, OIBR4) divulgou nesta sexta-feira, 11 de julho de 2026, a assinatura do contrato definitivo de compra e venda de sua Unidade Produtiva Isolada (UPI) de Serviços Telefônicos para a Método Telecomunicações e Comércio Ltda. (“Método”). Firmado no dia 10 de julho, o acordo prevê a transferência de 100% do capital social da Oi Serviços Telefônicos S.A., movimentando o processo de recuperação judicial da operadora e reconfigurando a atuação no segmento de telefonia fixa no país.

Detalhes da operação e ativos transferidos

A proposta da Método foi declarada vencedora do processo competitivo pelo Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro em 8 de abril de 2026. A UPI engloba um pacote completo de ativos, contratos e obrigações operacionais, incluindo:

  • Operação de Serviços Telefônicos Fixos Comutados (STFC);
  • Garantia de continuidade do serviço de voz fixa nas áreas onde a Oi atua como Carrier of Last Resort (operadora obrigada a suprir a falta de concorrência) até dezembro de 2028;
  • Prestação de serviços de emergência e utilidade pública (190, 192 e 193);
  • Ativos de interconexão, infraestrutura de torres (mastros, postes, cabeamento e equipamentos correlatos);
  • Carteira de clientes ativa, contratos de trabalho, acordos com fornecedores e telefones de uso público.

A UPI (Unidade Produtiva Isolada) é um mecanismo da legislação de recuperação judicial que permite agrupar ativos, receitas e passivos específicos para viabilizar sua venda autônoma. A estratégia visa preservar a operação, atrair investidores e gerar caixa para quitar dívidas, sem comprometer o restante da empresa.

Condições para conclusão e cronograma regulatório

A efetiva transferência das ações para a Método não é automática. O contrato estabelece condições precedentes críticas, destacando a necessidade de aprovação pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Os prazos para análise não foram detalhados no fato relevante, mas é prática comum que o trâmite leve de 3 a 6 meses, dependendo da complexidade e das exigências dos órgãos.

O que muda para investidores

A venda da UPI representa um marco na reestruturação da Oi e traz reflexos diretos para o mercado de capitais:

  • Geração de caixa e desalavancagem: Os recursos da venda serão direcionados ao plano de recuperação judicial, fortalecendo a liquidez e melhorando o perfil de dívida da companhia;
  • Redução de custos fixos: A migração das obrigações de COLR e da manutenção da rede fixa para a Método reduz o peso operacional da Oi, permitindo foco em outras frentes estratégicas;
  • Volatilidade regulatória: Até o aval final da Anatel e do Cade, o ativo pode apresentar oscilações ligadas a incertezas sobre condições de aprovação ou eventuais exigências de remediação concorrencial.

A Companhia informou que seguirá atualizando acionistas e investidores sobre cada etapa do processo de homologação regulatória e sobre o fechamento definitivo do negócio.

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