Oi S.A. entra na justiça contra antigos controladores
A Oi S.A. – Em Recuperação Judicial (B3: OIBR3, OIBR4) comunicou ao mercado e aos seus acionistas, nesta terça-feira (17 de fevereiro de 2026), que deu início a uma ação de responsabilidade contra seus antigos acionistas de referência. A medida foi protocolada perante o Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.
O movimento jurídico ocorre sob segredo de justiça, uma prática comum em litígios corporativos desta magnitude para preservar informações sensíveis. Segundo o Fato Relevante, a ação fundamenta-se no cumprimento do artigo 157 da Lei nº 6.404/76 (Lei das S.A.) e na Resolução CVM nº 44/2021, que regem o dever de transparência das companhias abertas.
Detalhes da petição e do processo
Embora a ação específica corra em sigilo, a Oi informou que a íntegra da petição inicial está disponível para consulta dentro dos autos do processo principal de recuperação judicial (nº 0090940-03.2023.8.19.0001), conforme disponibilizado pela Administração Judicial.
- Empresa envolvida: Oi S.A. (OIBR3/OIBR4).
- Foro: 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.
- Objeto: Responsabilização de antigos acionistas de referência por atos de gestão ou decisões passadas.
O que muda para investidores
A abertura de uma ação de responsabilidade contra antigos acionistas de referência sinaliza uma tentativa da atual administração da Oi de buscar reparação por danos que possam ter contribuído para a situação financeira da companhia. Para o investidor, este é um evento de monitoramento obrigatório por dois motivos principais:
- Recuperação de Ativos: Caso a Oi obtenha sucesso no pleito, eventuais indenizações podem reforçar o caixa da companhia, que ainda luta para cumprir as obrigações de seu plano de recuperação judicial.
- Volatilidade: Notícias jurídicas envolvendo antigos controladores tendem a gerar ruído e volatilidade nas ações OIBR3 e OIBR4, refletindo a incerteza sobre o desfecho e o tempo de duração da disputa judicial.
A companhia reiterou que manterá o mercado informado sobre qualquer desdobramento relevante deste processo, conforme as normas vigentes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
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