A Oi S.A. (OIBR3), atualmente em processo de recuperação judicial, deu mais um passo relevante em seu plano de reestruturação. Em fato relevante publicado nesta terça-feira (10), a companhia informou que a 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro aprovou o edital para a alienação judicial da UPI Serviços Telefônicos.

A decisão judicial, proferida no dia 9 de março de 2026, designou a audiência para a abertura das propostas fechadas para o dia 8 de abril de 2026, às 15h. O processo ocorrerá por meio de um mecanismo competitivo judicial, permitindo que interessados disputem os ativos que compõem esta Unidade Produtiva Isolada (UPI).

O que compõe a UPI Serviços Telefônicos?

A unidade à venda reúne uma série de ativos estratégicos e obrigações regulatórias do Grupo Oi. De acordo com o documento oficial, a UPI é composta por:

  • Serviços de voz: Operação de telefonia fixa comutada (STFC) e manutenção de telefones de uso público (orelhões).
  • Compromissos COLR: Continuidade do serviço de voz fixa em 6.571 localidades onde a Oi atua como operadora de última instância (Carrier of Last Resort) até dezembro de 2028.
  • Serviços de Utilidade Pública: Operação dos números de emergência (tridígito) como 190, 192 e 193.
  • Infraestrutura: Ativos de torres, mastros, postes, cavaletes e cabeamento correlato.
  • Base de Clientes: Transferência de contratos com clientes, fornecedores e contratos de trabalho vinculados a essa operação.

O que muda para investidores

Para os acionistas da OIBR3, a venda da UPI Serviços Telefônicos representa um movimento estratégico para reduzir a exposição da companhia ao segmento de telefonia fixa, que enfrenta declínio estrutural e altos custos de manutenção. A alienação visa gerar liquidez e cumprir as metas estabelecidas no plano de recuperação judicial, focando a operação da "Nova Oi" em serviços mais rentáveis, como a fibra ótica.

A realização do leilão em abril será um termômetro importante para o mercado avaliar o apetite de investidores por ativos de infraestrutura de legado e a capacidade da Oi em honrar seus compromissos com credores através da venda de ativos não essenciais.

Próximos Passos

A audiência de abertura de propostas será o marco decisivo para definir o novo controlador desses ativos. A Oi afirmou que manterá o mercado e seus acionistas devidamente informados sobre quaisquer desdobramentos ou o resultado do certame competitivo.

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