O que aconteceu com a Assembleia da OSX?

A OSX Brasil S.A. (OSXB3), empresa em recuperação judicial, comunicou ao mercado nesta terça-feira (07 de abril de 2026) que a sua Assembleia Geral de Credores (AGC) passará por um novo agendamento. O anúncio ocorre após a companhia tomar conhecimento de um ato ordinatório proferido pela 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, que certificou a impossibilidade de publicar o edital de convocação dentro do prazo legal.

Segundo o documento oficial, o edital não foi encaminhado para publicação em tempo hábil — que exige uma antecedência mínima de 15 dias em relação à primeira convocação. Esse atraso compromete a realização do evento nas datas anteriormente previstas, forçando a indicação de um novo cronograma.

Fatores que motivaram o atraso judicial

A justificativa apresentada pela serventia judicial para o atraso baseia-se em limitações operacionais críticas no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Entre os pontos destacados estão:

  • Déficit de pessoal: A serventia conta atualmente com apenas um servidor para processamento das demandas em conjunto com a Central de Processamento Eletrônico (CEPROC).
  • Feriados e prazos: A suspensão de prazos ocorrida durante a Semana Santa (02 de abril) impactou o fluxo de trabalho.
  • Custas processuais: O tempo necessário para a verificação do recolhimento dos valores devidos para a extração do edital.

Além do pedido de novas datas, o juízo solicitou esclarecimentos sobre os procedimentos de cadastro para a assembleia — que será realizada de forma virtual — e questionou a forma de disponibilização do plano de recuperação judicial, sugerida pela administração judicial de uma maneira considerada "inovadora" pela serventia.

O que muda para investidores

Para o investidor da OSX Brasil (OSXB3), o adiamento da AGC representa uma extensão no cronograma de reestruturação da companhia. Como a aprovação do plano de recuperação judicial é um marco fundamental para a retomada da saúde financeira da empresa, qualquer atraso no rito processual tende a prolongar a incerteza do mercado quanto à capacidade de pagamento aos credores e à sustentabilidade operacional da petroleira.

A companhia reiterou que manterá seus acionistas e o mercado informados sobre as novas datas assim que estas forem homologadas pelo juízo competente. O processo segue sob o número 0132006-60.2023.8.19.0001.

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