A Pettenati S.A. Indústria Têxtil (B3: PTEN3) informou, em fato relevante divulgado nesta quinta-feira (26), os valores e o cronograma definitivo para o resgate compulsório de seus papéis. O procedimento, aprovado em assembleia geral extraordinária em 18 de junho, visa a conversão do registro da companhia de aberta de categoria A para categoria B perante a CVM e resultará no cancelamento de 62.506 ações ordinárias e 468.987 ações preferenciais. O pagamento estimado é de R$ 9,06 por ação, com liquidação prevista para 3 de julho de 2026.

Detalhes do cálculo e forma de pagamento

O preço do resgate segue a mesma base da Oferta Pública de Aquisição (OPA) conduzida pela Pettenati e pela Gladium Administração e Participações S.A., corrigido pela variação acumulada da taxa SELIC a partir de 28 de abril, data de liquidação da oferta. Na data efetiva de desembolso, cada acionista receberá o montante líquido conforme o número de ações detidas.

  • Acionistas com papéis na B3: o crédito será feito automaticamente por meio das corretoras ou instituições de custódia.
  • Acionistas em ambiente escritural: o depósito ocorrerá diretamente nas contas mantidas na Itaú Corretora de Valores S.A., responsável pela escrituração.

O que muda para investidores

Com a aproximação da data de pagamento, os titulares de ações devem ficar atentos à regularização cadastral. Investidores com dados desatualizados terão o valor do resgate depositado e mantido à disposição na Itaú Corretora, necessitando comparecer presencialmente ou via representante com documentação válida (CPF/CNPJ, identidade, comprovante de residência e documentos societários, se aplicável).

Para evitar dúvidas, a companhia reforça que o não envio da documentação tributária exigida até o prazo estipulado fará com que o custo médio de aquisição seja considerado zero pela Pettenati. Isso eleva o ganho de capital apurado e, consequentemente, o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre a operação.

Regras fiscais para investidores não residentes

A legislação tributária brasileira exige retenção de IRRF sobre o ganho de capital realizado por investidores estrangeiros. A alíquota aplicada varia conforme o tipo de investidor e a residência fiscal:

  • Investidor de Mercado de Capitais (não residente em jurisdição favorecida): alíquota fixa de 15%.
  • Investidor Estrangeiro Direto (residente em jurisdição favorecida): alíquota fixa de 25%.
  • Demais cenários: alíquotas progressivas de 15% a 22,5%, conforme faixas de ganho (até R$ 5 milhões, 15%; de R$ 5 a 10 milhões, 17,5%; de R$ 10 a 30 milhões, 20%; acima de R$ 30 milhões, 22,5%).

O ganho de capital corresponde à diferença positiva entre o valor recebido no resgate e o custo médio histórico de aquisição dos papéis. Investidores não residentes ou seus agentes de custódia devem enviar a documentação comprobatória (notas de corretagem, contratos de compra e venda, memoriais de cálculo, entre outros) exclusivamente até as 18h de 30 de junho de 2026. Após análise, a Pettenati processará a retenção e liberará o valor líquido na data de pagamento.

Contexto e próximos passos

O resgate compulsório é uma etapa técnica decorrente do processo de migração de categoria na CVM, mantendo a Pettenati listada na B3, porém sob regras de governança e divulgação de informações ajustadas à categoria B. A companhia se compromete a manter acionistas e o mercado informados sobre eventuais desdobramentos. Dúvidas operacionais podem ser sanadas pela Central de Atendimento da Itaú Corretora nos números (11) 3003-9285 ou 0800 7209285, em horário comercial.

Disclaimer: O conteúdo apresentado é meramente informativo e não deve ser considerado como conselho de investimento. Ativo Virtual não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas com base nestas informações.