Em comunicado encaminhado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nesta quinta-feira (22), a Pettenati S.A. Indústria Têxtil (PETT3) informou que convocará uma assembleia geral extraordinária para deliberar sobre o resgate compulsório das ações ordinárias e preferenciais ainda em circulação no mercado. A medida é desdobramento direto da oferta pública de aquisição (OPA) destinada à migração do registro da companhia da categoria “A” para a categoria “B”.

Concentração acionária atinge patamar crítico

As ofertantes – a própria Pettenati e a Gladium Administração e Participações S.A. – atingiram a chamada Obrigação Adicional prevista no edital da OPA. Juntas, elas adquiriram 15.949.058 ações ordinárias e 29.738.141 ações preferenciais, o que equivale a aproximadamente 95,09% do capital total da empresa. Quando somadas às participações de pessoas vinculadas aos controladores originais, esse percentual salta para 98,75%.

De acordo com o artigo 4º, parágrafo 5º da Lei das S.A. e as regras do edital, quando a liquidez das ações em circulação (o chamado free float) cai para menos de 5% do total de papéis emitidos, aciona-se automaticamente o mecanismo de resgate compulsório. A assembleia será convocada para formalizar essa etapa e definir os próximos passos operacionais.

O que muda para investidores

Acionistas minoritários que ainda detenham ações da PETT3 devem aguardar a convocação oficial da assembleia geral extraordinária. O processo garantirá que esses investidores tenham suas ações adquiridas por um valor financeiro considerado justo por avaliação independente, conforme exigência regulatória. Após a conclusão do resgate e do registro definitivo como companhia de categoria B, os papéis deixarão de ser negociados no mercado secundário, encerrando a presença da empresa na lista de ativos de livre circulação.

Entenda os mecanismos regulatórios envolvidos

  • OPA de mudança de categoria: Oferta pública de aquisição utilizada para consolidar o controle e alterar o registro da empresa perante a CVM, migrando para uma categoria com regras de governança adaptadas a companhias com baixa dispersão acionária.
  • Resgate compulsório: Mecanismo legal que permite às controladoras adquirir 100% das ações remanescentes, aprovado em assembleia e pago a preço justo, assegurando a saída equitativa dos minoritários.
  • Free float (ações em circulação): Parcela do capital social não detida por controladores ou partes relacionadas. Abaixo de 5%, o ativo perde a característica de liquidez pública, desencadeando a obrigatoriedade do resgate.

A Pettenati reforçou que manterá o mercado e os acionistas atualizados sobre eventuais desdobramentos, prazos e detalhes da convocação da assembleia. O fato relevante foi assinado por Otávio Ricardo Pettenati, diretor de Relação com Investidores.

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