A aprovação, na última quarta-feira (6), do projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos pela Câmara dos Deputados estabelece o arcabouço legal para um setor de longa maturação. Embora a legislação promova celeridade nos trâmites, a extração de terras raras exige desembolso inicial na ordem de 500 milhões de dólares e mais de 10 anos de investimentos consecutivos antes de qualquer geração de receita.
Celeridade Regulatória e Estrutura de Capital
O texto foca na rapidez procedimental, mantendo o rigor técnico e ambiental. Pablo Cesário, presidente do IBRAM, destaca que o desembolso de capital antecede a operação em larga escala. Para sustentar essa fase, o projeto prevê fomento inicial para Junior Companies (exploradoras em estágio pré-operacional). A alavancagem financeira (uso de capital de terceiros em relação ao capital próprio) tende a ser elevada no início, tornando o fundo garantidor (mecanismo que assegura obrigações diante de riscos operacionais) um pilar central da governança. A proposta institui um teto de endividamento por prudência, equilibrando risco e exposição.
Dependência Tecnológica e Composição Química
O avanço legal não elimina a dependência de capacitação técnica. O beneficiamento em escala das terras raras — 17 elementos com propriedades eletrônicas similares — concentra-se na China. Fora da Ásia, apenas três corporações detêm capacidade de refino, incluindo a USA Rare Earth, resultante de fusão com a Serra Verde. Segundo o IBRAM, o grupo compreende lantânio, neodímio, cério, praseodímio, promécio, samário, európio, gadolínio, térbio, disprósio, hólmio, érbio, túlio, itérbio, escândio e lutécio. A infraestrutura de mercado para absorção dessa produção ainda exige construção ativa.
| Segmento Mineral | Aporte Necessário | Horizonte até Operação |
|---|---|---|
| Terras Raras | Ordem de US$ 500 milhões | Superior a 10 anos |
| Cobre / Minério de Ferro | Volumes multibilionários em dólares | Estendido (depende de licenciamento) |
“Você está trabalhando com níveis de alavancagem e de proporção de capital entre capital próprio e de terceiros. Inicialmente, muito ligado em capital de terceiros. Então, o fundo de garantia é uma figura relevante”, afirma Cesário.
O que isso significa para o investidor
A consolidação da cadeia altera os parâmetros de avaliação para papéis de commodities. A dependência de capital estrangeiro mantém o setor sensível aos fluxos globais e à dinâmica de juros. O fundo garantidor e a agilização do direito mineral podem atuar como catalisadores, reduzindo o prêmio de risco. A análise deve incorporar o custo de oportunidade, visto que o payback (prazo de retorno) só se materializa após a superação do beneficiamento. O cenário macro e o câmbio influenciam a competitividade e o custo da dívida.
Riscos Estruturais e Operacionais
- Limitação de Capital Internacional: Debates sobre restrição a investidores estrangeiros podem inibir a entrada de recursos vitais para expansão.
- Concentração de Tecnologia: O domínio chinês na purificação impõe barreira de escala e know-how complexa de replicar.
- Intensidade de Capital: O longo ciclo sem receita aumenta a exposição a mudanças regulatórias e custos de financiamento.
- Deficiência Logística: A falta de mercado consolidado para beneficiamento exige parcerias e investimentos pesados em infraestrutura.
A materialização do marco dependerá da regulamentação do fundo garantidor e das diretrizes de pesquisa. O mercado acompanhará a velocidade de outorga, o avanço no processamento mineral e a formação de joint ventures, fatores que definirão o ritmo de industrialização de componentes estratégicos no país.
As informações deste editorial foram produzidas pela redação do Ativo Virtual com base em reportagem publicada pelo(a) InfoMoney. Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo e não constitui recomendação de investimento. Decisões financeiras devem ser tomadas com o auxílio de um profissional certificado.