A aprovação, na última quarta-feira (6), do projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos pela Câmara dos Deputados estabelece o arcabouço legal para um setor de longa maturação. Embora a legislação promova celeridade nos trâmites, a extração de terras raras exige desembolso inicial na ordem de 500 milhões de dólares e mais de 10 anos de investimentos consecutivos antes de qualquer geração de receita.
Celeridade Regulatória e Estrutura de Capital
O texto foca na rapidez procedimental, mantendo o rigor técnico e ambiental. Pablo Cesário, presidente do IBRAM, destaca que o desembolso de capital antecede a operação em larga escala. Para sustentar essa fase, o projeto prevê fomento inicial para Junior Companies (exploradoras em estágio pré-operacional). A alavancagem financeira (uso de capital de terceiros em relação ao capital próprio) tende a ser elevada no início, tornando o fundo garantidor (mecanismo que assegura obrigações diante de riscos operacionais) um pilar central da governança. A proposta institui um teto de endividamento por prudência, equilibrando risco e exposição.
Dependência Tecnológica e Composição Química
O avanço legal não elimina a dependência de capacitação técnica. O beneficiamento em escala das terras raras — 17 elementos com propriedades eletrônicas similares — concentra-se na China. Fora da Ásia, apenas três corporações detêm capacidade de refino, incluindo a USA Rare Earth, resultante de fusão com a Serra Verde. Segundo o IBRAM, o grupo compreende lantânio, neodímio, cério, praseodímio, promécio, samário, európio, gadolínio, térbio, disprósio, hólmio, érbio, túlio, itérbio, escândio e lutécio. A infraestrutura de mercado para absorção dessa produção ainda exige construção ativa.
| Segmento Mineral | Aporte Necessário | Horizonte até Operação |
|---|---|---|
| Terras Raras | Ordem de US$ 500 milhões | Superior a 10 anos |
| Cobre / Minério de Ferro | Volumes multibilionários em dólares | Estendido (depende de licenciamento) |
“Você está trabalhando com níveis de alavancagem e de proporção de capital entre capital próprio e de terceiros. Inicialmente, muito ligado em capital de terceiros. Então, o fundo de garantia é uma figura relevante”, afirma Cesário.
O que isso significa para o investidor
A consolidação da cadeia altera os parâmetros de avaliação para papéis de commodities. A dependência de capital estrangeiro mantém o setor sensível aos fluxos globais e à dinâmica de juros. O fundo garantidor e a agilização do direito mineral podem atuar como catalisadores, reduzindo o prêmio de risco. A análise deve incorporar o custo de oportunidade, visto que o payback (prazo de retorno) só se materializa após a superação do beneficiamento. O cenário macro e o câmbio influenciam a competitividade e o custo da dívida.
Riscos Estruturais e Operacionais
- Limitação de Capital Internacional: Debates sobre restrição a investidores estrangeiros podem inibir a entrada de recursos vitais para expansão.
- Concentração de Tecnologia: O domínio chinês na purificação impõe barreira de escala e know-how complexa de replicar.
- Intensidade de Capital: O longo ciclo sem receita aumenta a exposição a mudanças regulatórias e custos de financiamento.
- Deficiência Logística: A falta de mercado consolidado para beneficiamento exige parcerias e investimentos pesados em infraestrutura.
A materialização do marco dependerá da regulamentação do fundo garantidor e das diretrizes de pesquisa. O mercado acompanhará a velocidade de outorga, o avanço no processamento mineral e a formação de joint ventures, fatores que definirão o ritmo de industrialização de componentes estratégicos no país.