A Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. (RPMG3) comunicou ao mercado, na noite desta quinta-feira (25/06/2026), que perdeu um importante benefício fiscal de ICMS sobre a importação de combustíveis. A decisão, formalizada por meio do Ato COTEPE/ICMS nº 65, publicado no Diário Oficial da União em 24 de junho, revoga a inclusão da empresa no regime de diferimento e suspensão do imposto. Em resposta, a companhia anunciou que já adota providências administrativas e judiciais para tentar reverter a medida.

Entenda o ato do Confaz e a suspensão do benefício

O documento revela que a Refinaria de Manguinhos (conhecida como Refit) estava enquadrada no anexo do Ato COTEPE/ICMS nº 43/2023. Esse enquadramento garantia à empresa o diferimento e a suspensão de ICMS nas operações de importação de combustíveis, mecanismos que permitem postergar o pagamento do tributo e melhorar o fluxo de caixa no curto prazo.

Com a publicação do novo ato pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), esse privilégio fiscal foi suspenso imediatamente. Para uma companhia que opera em recuperação judicial, como é o caso da RPMG3, a manutenção de incentivos fiscais é estratégica para equilibrar operações e honrar compromissos financeiros.

Impactos no fluxo de caixa e medidas de defesa

A perda do benefício implica um aumento imediato na carga tributária sobre a importação de combustíveis, o que pode pressionar a margem operacional e exigir mais capital de giro da refinaria. No entanto, a diretoria enfatizou que não aceita a mudança passivamente:

  • A empresa já iniciou o trâmite de medidas administrativas junto às autoridades fiscais;
  • Paralelamente, buscou apoio da via judicial para questionar a legalidade e o impacto do enquadramento;
  • O compromisso de transparência com acionistas e credores foi reafirmado, com atualizações periódicas sobre os desdobramentos.

O que muda para investidores

Para o acionista e o mercado financeiro, o fato relevante da RPMG3 sinaliza um novo ponto de atenção na tese de investimento da companhia. A suspensão do diferimento de ICMS pode impactar diretamente a lucratividade no curto e médio prazo, especialmente em um cenário onde a Refit já enfrenta os desafios típicos da recuperação judicial.

Investidores devem monitorar dois indicadores principais: a velocidade e a eficácia das manobras judiciais e administrativas da empresa para recuperar o benefício, e a capacidade da refinaria de repassar ou absorver o custo tributário adicional sem comprometer a saúde financeira. A CVM acompanha a divulgação como um fato relevante padrão, garantindo simetria de informação.

Novas atualizações sobre o processo deverão ser divulgadas pela Refinaria de Manguinhos conforme avançarem as tratativas com o Confaz e o Poder Judiciário.

Disclaimer: O conteúdo apresentado é meramente informativo e não deve ser considerado como conselho de investimento. Ativo Virtual não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas com base nestas informações.