A Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. (RPMG3), também conhecida como Refit, informou nesta terça-feira (24) que sua situação cadastral foi temporariamente suspensa pela Receita Federal do Brasil e impedida pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ). O bloqueio, motivado por uma determinação judicial, ocorre no contexto de recuperação judicial da empresa e pode impactar a emissão de notas fiscais e o regular funcionamento de obrigações tributárias no curto prazo.

Em comunicado oficial registrado como fato relevante na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a companhia reforçou que já iniciou todas as diligências judiciais e administrativas necessárias para reverter a decisão. O objetivo é restabelecer imediatamente a normalidade do cadastro e garantir a continuidade das operações na unidade do Benfica, zona norte do Rio de Janeiro.

Contexto e medidas em andamento

A refinaria atua sob regime de recuperação judicial, processo que permite a reestruturação de dívidas enquanto a empresa segue operando. A suspensão cadastral é um mecanismo que impede a realização de determinados atos perante os fiscos federal e estadual. Embora comum em litígios tributários ou falimentares, a medida exige agilidade na resolução para evitar paralisação na cadeia de suprimentos e na venda de derivados de petróleo.

  • Órgãos afetados: Receita Federal (âmbito nacional) e Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro (âmbito estadual).
  • Status atual: Cadastramento suspenso/impedido por decisão judicial.
  • Resposta da gestão: Adoção imediata de recursos administrativos e judiciais para desbloqueio.

O que muda para investidores

Para o mercado de capitais, a notícia reforça a volatilidade e os riscos operacionais inerentes a ativos em processo de reestruturação. A suspensão cadastral não configura um impedimento imediato para a negociação das ações na B3, mas acende um alerta sobre a capacidade da companhia de cumprir obrigações fiscais e manter o fluxo de caixa regularizado.

Investidores devem acompanhar os próximos desdobramentos no portal de Relações com Investidores da empresa e nos canais da CVM. Um fato relevante posterior será necessário caso a suspensão se prolongue ou resulte em impacto direto na produção, nas vendas ou na estrutura de capital da RPMG3. A diretoria reafirmou o compromisso com a transparência e o fluxo contínuo de informações ao mercado.

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