A Rossi Residencial S.A. (B3: RSID3; OTC: RSRZY), empresa em processo de recuperação judicial, anunciou nesta segunda-feira (24/04/2026) a celebração de acordos definitivos com a Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM) para encerrar múltiplas disputas societárias em andamento. A medida visa poupar recursos financeiros e operacionais, pacificar a governança e concentrar esforços na reestruturação de seus negócios. Para viabilizar o acordo, a diretoria recomenda aos acionistas a aprovação sem ressalvas das demonstrações financeiras de 2024.

Detalhamento dos Litígios Encerrados

O acordo foi estruturado em duas frentes principais junto à CAM, visando evitar prolongamentos judiciais e novos passivos:

  • Procedimentos de Ação de Responsabilidade (Art. 159 da Lei das S.A.): Referem-se aos processos arbitrais CAM nº 296/25 e 297/25. A Rossi desiste das pretensões contra ex-administradores. Em contrapartida, esses executivos abrem mão do direito de ressarcimento por perdas decorrentes de processos cobertos por suas políticas de indenidade. A companhia fica isenta de responsabilidade indenizatória por esses casos, com um teto limite de R$ 12 milhões.
  • Procedimentos de OPA Estatutária: Envolvem os processos CAM nº 275/24, 280/24, 281/24, 286/24 e 300/25. Todas as partes renunciam mutuamente às suas pretensões, mantendo a validade da resolução da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) de 19/11/2024, que consolidou a versão vigente do Estatuto Social da empresa.

Condições e Recomendação para a AGE de 28 de Abril

A homologação dos acordos e o encerramento definitivo das arbitragens estão condicionados a três pilares:

  • Manutenção da aprovação das contas e demonstrações financeiras referentes aos exercícios de 2022 e 2023;
  • Aprovação, em assembleia geral, sem ressalvas ou reservas, das contas de 2024 e 2025;
  • Validação do acordo referente à Ação de Responsabilidade Art. 159 pelo Conselho de Administração em até 10 dias.

Com a nova estratégia, a administração alterou sua orientação para a AGE marcada para 28 de abril de 2026. A companhia pede que os acionistas rejeitem o item (ii) da pauta (que previa a aprovação de contas com ressalvas sobre ex-gestores) e votem favoravelmente ao item (iii), que prevê a aprovação integral sem ressalvas. Segundo a diretoria, a reprovação do tema pode travar a homologação e reacender a judicialização societária.

O que muda para investidores

Para o mercado, a notícia representa um avanço claro na desalavancagem jurídica e na estabilização corporativa da Rossi (RSID3) durante sua recuperação judicial. O fim das disputas na CAM elimina ruídos de governança que poderiam gerar passivos contingentes ou paralisar decisões estratégicas. A economia de recursos permite que o management foque exclusivamente na geração de caixa, na preservação do caixa operacional e na retomada de suas atividades. Investidores deverão acompanhar o quórum e o resultado da votação na AGE do dia 28/04, pois o sucesso da pauta é o gatilho definitivo para a extinção dos processos e o fortalecimento da tese de recuperação da construtora.

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