A Sanepar (SAPR3, SAPR4, SAPR11) informou ao mercado que a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (AGEPAR) publicou uma nota técnica que pode alterar significativamente o destino de recursos bilionários da companhia. A proposta da agência é que o valor líquido de aproximadamente R$ 3,94 bilhões, oriundo de um precatório judicial, seja revertido integralmente em benefício dos usuários, em vez de ser partilhado com a empresa e seus acionistas.

Entenda a origem do recurso

O montante em questão é decorrente do precatório nº 1189180920244019198, referente a uma ação judicial iniciada em 1994 contra a União. O valor apurado em 1º de setembro de 2025 totalizou R$ 3.944.392.294,27, já livre de impostos e honorários advocatícios.

Até então, a premissa regulatória vigente (baseada no Manual de Revisão Tarifária de 2024) previa o compartilhamento desses ganhos com recuperação de créditos fiscais. No entanto, a nova Nota Técnica nº 01/2026 da AGEPAR sugere uma mudança de curso, defendendo que o valor seja usado para garantir a modicidade tarifária.

A proposta da AGEPAR: Descontos e Investimentos

De acordo com o documento da reguladora, o montante bilionário deve ser destinado à redução do peso das tarifas para o consumidor final através de duas frentes principais:

  • Investimentos não onerosos: Aplicação do recurso em infraestrutura sem que isso gere aumento de base de ativos remuneráveis pela tarifa.
  • Descontos diretos: Abatimentos nos valores das faturas de saneamento e água.

O que muda para investidores

Para o acionista da Sanepar, a notícia traz um tom de cautela. Caso a proposta da AGEPAR seja aprovada integralmente, a companhia deixa de reter uma parcela significativa de caixa que poderia ser utilizada para reforço de capital, redução de endividamento ou distribuição de dividendos extraordinários.

A Sanepar já declarou que participará ativamente da consulta pública para resguardar seus interesses. A gestão da companhia busca manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, o que pode gerar discussões jurídicas e administrativas nos próximos meses.

Cronograma e próximos passos

O processo passará por etapas de participação social antes de uma decisão final:

  • Consulta Pública: Aberta de 27 de março de 2026 a 28 de abril de 2026.
  • Audiência Pública: Programada para o dia 29 de abril de 2026.

O mercado financeiro deve monitorar de perto as manifestações da Sanepar durante esse período, uma vez que a definição sobre o tratamento regulatório desses R$ 3,9 bilhões é um dos principais gatilhos para a valorização ou pressão sobre as units e ações da estatal paranaense.

Disclaimer: O conteúdo apresentado é meramente informativo e não deve ser considerado como conselho de investimento. Ativo Virtual não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas com base nestas informações.