O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta terça-feira (31) o recurso do Ministério Público do Paraná, encerrando definitivamente o Caso Evandro e mantendo a anulação das condenações por um assassinato ocorrido em 1992, em Guaratuba. A decisão reforça a inocência de quatro acusados e destaca a invalidade de confissões extraídas sob tortura como base para as sentenças.
Histórico do crime e investigações iniciais
Em abril de 1992, o menino Evandro desapareceu em Guaratuba, no litoral paranaense. Poucos dias depois, um corpo foi localizado em um matagal, apresentando sinais de violência extrema. O pai da vítima identificou o filho por uma marca de nascença. As apurações resultaram na acusação de sete pessoas, entre elas Beatriz Abagge e Celina Abagge, apelidadas de "bruxas de Guaratuba" devido à hipótese de motivação ritualística. Ambas passaram mais de cinco anos detidas preventivamente.
Desdobramentos judiciais ao longo das décadas
O processo acumulou múltiplos julgamentos. Em 1998, um Tribunal do Júri (instância responsável por julgar crimes dolosos contra a vida) estendeu-se por 34 dias e resultou na absolvição das principais acusadas. Em 2011, novo julgamento condenou Beatriz Abagge a pena superior a 20 anos de prisão, com penas de outros réus extintas ou aplicadas post mortem, como no caso de Vicente de Paula Ferreira, falecido no mesmo ano.
Reviravolta com evidências de irregularidades
Gravações divulgadas em 2020, no podcast Projeto Humanos do jornalista Ivan Mizanzuk, expuseram torturas durante interrogatórios dos acusados: Osvaldo Marcineiro, Davi dos Santos Soares, Beatriz Abagge e Vicente de Paula Ferreira. Esses áudios embasaram revisões criminais (procedimento para rever sentenças com novas provas ou falhas processuais), levando o Tribunal de Justiça do Paraná a anular os processos. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou essa decisão em 2025.
Decisão final do STF
O Ministério Público questionou a revisão, alegando reanálise indevida de provas já examinadas pelo júri. O ministro Gilmar Mendes rejeitou o argumento, declarando que as condenações repousavam essencialmente em confissões extrajudiciais ilícitas, obtidas por tortura. Sem esses elementos, restavam apenas indícios indiretos e insuficientes para atribuir autoria. Com o trânsito em julgado (fase em que não cabem mais recursos), o caso está encerrado, sem responsabilização confirmada.
O que isso significa para o investidor
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Acompanhe eventuais desdobramentos institucionais, embora o caso tenha transitado em julgado sem previsão de novos atos. A ausência de autoria comprovada após mais de 30 anos reforça a necessidade de robustez probatória em investigações sensíveis.
As informações deste editorial foram produzidas pela redação do Ativo Virtual com base em reportagem publicada pelo(a) InfoMoney. Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo e não constitui recomendação de investimento. Decisões financeiras devem ser tomadas com o auxílio de um profissional certificado.