Conta em aberto: de R$ 20 bilhões a R$ 60 bilhões ao ano
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu transporte público gratuito aos fins de semana e feriados, e o tamanho da fatura segue indefinido. A Associação Nacional dos Transportes Urbanos (NTU) calcula um gasto anual na casa de R$ 20 bilhões, enquanto a Confederação Nacional de Municípios (CNM), em estimativa preliminar, projeta até R$ 60 bilhões. O anúncio ocorreu na quinta-feira (15), por meio de um vídeo postado por Lula nas redes sociais, sem que a forma de operação da medida nem o caminho dos repasses tenham sido detalhados.
O recorte que sustenta o efeito de 0,25 p.p. no IPCA
O número que interessa a quem observa inflação nasce de uma conta específica. O economista Leonardo Costa, do ASA, estima que a gratuidade pode tirar 0,25 ponto percentual do IPCA assim que o desconto passar a valer. A projeção parte de uma queda de 22,4% no subitem ônibus urbano — cujo peso no índice é de 1,116% —, e não do conjunto de transportes. Tanto cidades que já concedem algum tipo de isenção quanto as que ainda cobram passagem nos dias previstos pela proposta entram no cálculo.
O efeito final sobre o índice, no entanto, fica condicionado à implementação efetiva do benefício. A redução de 22,4% projetada se limita ao subitem de ônibus urbano e não se estende às demais despesas que compõem o grupo de transportes.
52 sábados, 52 domingos e 11 feriados: a base do cálculo
A NTU toma como referência 52 sábados, 52 domingos e 11 feriados nacionais no ano para dimensionar a gratuidade. A entidade sustenta que o governo federal deveria bancar também os custos de cidades que já oferecem o benefício por conta própria. Paulo Roberto Ziulkoski, que preside a CNM, chamou atenção para o risco de prefeituras absorverem custos extras conforme o modelo de repasse adotado.
Uma ponta segue solta: o vale-transporte dos trabalhadores escalados para fins de semana. Na avaliação da NTU, dividir o financiamento com as empresas reduziria o desembolso do governo. Como alternativa, a União poderia assumir a despesa e aliviar o caixa dos empregadores. O setor vê com bons olhos a escolha de levar o transporte público ao centro do debate, mas cobra previsibilidade nos repasses às operadoras, condição que considera essencial para o funcionamento regular do sistema.
Emendas parlamentares, arcabouço e o calendário da eleição
O anúncio veio na reta final do segundo turno eleitoral. Um ano antes, Lula já tinha solicitado ao então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que calculasse o custo do transporte gratuito, mirando transformar a proposta em bandeira da reeleição. O tema não entrou no programa de governo, já que a área econômica não chegou a concluir um estudo de viabilidade mais detalhado. Ministros, em conversas reservadas, sinalizavam que o arcabouço fiscal — o conjunto de regras que limita o avanço das despesas públicas — não abria espaço para encaixar o novo gasto.
No Congresso, tramitam diferentes propostas sobre o tema. Entre elas está a PEC 25/2023, que propõe criar o Sistema Único de Transporte Público, na mesma lógica do SUS. O deputado Jilmar Tatto (PT-SP), que coordena a Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero, quer que emendas parlamentares bancassem o benefício, lembrando que saúde, educação e assistência social já se financiam por essa via.
Juros e inflação: o dilema entre alívio de preços e gasto extra
Para o investidor brasileiro, o tema combina dois efeitos de direções opostas. A queda de 0,25 p.p. no IPCA, se confirmada, tende a aliviar a leitura de preços do transporte urbano, recorte relevante para títulos atrelados à inflação e para a formação de expectativas de mercado. Na ponta oposta, uma despesa que pode alcançar R$ 60 bilhões por ano pressiona o orçamento federal em um ambiente de arcabouço apertado, o que historicamente costuma reduzir o apetite por medidas de gasto adicional.
O desenho da política também pesa. O ASA cita gratuidades já em vigor em São Paulo, Belo Horizonte, Belém e Brasília, enquanto, em Curitiba, domingos e feriados têm tarifa reduzida pela metade, a R$ 3. Quanto mais amplo o modelo escolhido, maior tende a ser o reflexo tanto na inflação medida pelo IBGE quanto nas contas públicas, combinação que segue no radar de quem opera com juros e inflação.
Dois pontos seguem em aberto e devem definir o resultado final: o formato de financiamento — emendas parlamentares, repasse direto da União ou divisão com as empresas — e o desenho do benefício, que determinará o tamanho da conta e, por tabela, o efeito sobre o IPCA. A evolução da PEC 25/2023 no Congresso aparece como um dos marcos a observar, assim como uma eventual reação do Executivo às estimativas apresentadas pelas entidades.