Em 9 de junho de 2026, a 2ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a decisão que anula o decreto de falência da Teka Tecelagem Kuehnrich (TEKA3, TEKA4) e determina a continuidade de seu processo de recuperação judicial. O julgamento unânime mantém no cargo a diretoria regularmente eleita pelos acionistas e devolve os autos à primeira instância para uma nova análise, agora com base em auditoria independente já concluída.

Contexto da decisão judicial

O tribunal analisou três recursos de agravo de instrumento e concluiu que a declaração de falência em primeira instância foi prematura. Segundo os desembargadores, era necessário aguardar a finalização de uma perícia contábil para verificar com precisão a situação econômico-financeira da companhia. A auditoria, conduzida pela Grant Thornton, foi entregue e anexada aos autos. Agora, o juízo de origem deverá proferir nova decisão, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa das partes.

Gestão corporativa e fim da gestão provisória

Com o afastamento da falência, o colegiado reconheceu a perda de objeto da gestão provisória (interventoria). Dessa forma, permanecem válidos os atos societários da Assembleia Geral Ordinária de 30 de dezembro de 2024, que elegeu o Conselho de Administração, e a Diretoria Estatutária definida em 31 de dezembro de 2024. A Companhia reforçou que seus órgãos de administração seguem produzindo efeitos normais e atuando na execução do plano de reestruturação.

O que muda para investidores

A decisão traz alívio imediato para o mercado, mas exige atenção a alguns pontos críticos para quem possui ou monitora os papéis TEKA3 e TEKA4:

  • Manutenção do status quo: A empresa continua sob regime de recuperação judicial. A anulação da falência preserva a operação e evita a liquidação imediata dos ativos.
  • Decisão não definitiva: O acórdão ainda não transitou em julgado, ou seja, a decisão ainda não se tornou irrevogável e está sujeita a recursos. O processo volta ao juízo de primeira instância para nova deliberação com base nos laudos técnicos.
  • Volatilidade e transparência: O mercado deve acompanhar os próximos despachos judiciais. A Teka se comprometeu a divulgar novos fatos relevantes conforme o andamento do plano de reestruturação e a resposta da 1ª instância.

Em resumo, o tribunal de segunda instância privilegiou a análise técnica antes de um decreto de falência, mantendo o controle acionário e a continuidade operacional da Teka. Investidores devem acompanhar de perto a próxima decisão do juiz singular e os desdobramentos da auditoria entregue pela Grant Thornton.

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