O Diretório Nacional do PT formalizou nesta sexta-feira, 13, o apoio ao pacote de ajuste fiscal enviado ao Congresso pelo governo Lula e, no mesmo conjunto de resoluções, apontou o Banco Central como responsável pela crise econômica. Na avaliação da cúpula petista, o excessivo conservadorismo da autarquia — que sustenta a Selic em 13,75% ao ano — virou entrave ao crescimento.
A resolução e o diagnóstico sobre os juros
O documento aprovado pela direção nacional descreve o projeto de lei complementar encaminhado pela equipe econômica como um conjunto que amplia a margem de manobra orçamentária, viabiliza novos aportes produtivos e melhora a leitura dos agentes sobre a trajetória da dívida e da inflação. A conclusão política é que o pacote cria condições para a queda da taxa básica.
No mesmo texto, o partido afirma que o patamar elevado da Selic hoje é o principal obstáculo à expansão da atividade e à eficácia das políticas de renda. A resolução sustenta que o plano concilia equilíbrio fiscal e justiça social, o que abriria caminho para juros menores e mais investimento.
A direção petista também rebate as acusações de estelionato eleitoral feitas contra o pacote: para a resolução, quem recorre a esse termo age de má-fé. E detalha de onde viria a economia projetada — cerca de 70% sairia da redução de benefícios fiscais e do controle sobre compensações tributárias, ou seja, o esforço recairia sobre companhias de grande porte.
Resistência interna e pressão por mais tributos
A concordância não foi unânime. Reservadamente, deputados federais criticaram o alcance das medidas. Lindbergh Farias (PT-RJ) alertou para o risco de recessão no próximo ano e lembrou o impeachment de Dilma Rousseff, em 2016, como precedente.
Já a maioria dos parlamentares petistas nas duas casas entende que o Executivo precisa avançar na taxação de grandes fortunas, lucros e dividendos sem abrir mão dos investimentos.
Senado aprovou; Câmara ainda decide
Na quinta-feira, 12, o plenário do Senado aprovou o texto-base do plano por 45 votos a 31. Quatro destaques ainda podem alterar o conteúdo, e a proposta precisa passar também pela Câmara.
O líder do PT no Senado, Camilo Santana, foi quem defendeu o plano Moretti — apelido que remete ao ministro do Planejamento, Bruno Moretti — e pediu confiança na equipe econômica. Cotado para a Casa Civil na próxima gestão, ele assegurou na reunião da cúpula que os programas sociais ficarão fora do corte de despesas.
Emendas parlamentares: R$ 60 bilhões em revisão
Uma segunda resolução, votada no mesmo encontro, trata das emendas parlamentares. O diagnóstico é que o volume atual dessas emendas esvazia o poder do Executivo sobre o Orçamento, o que motiva a proposta de uma revisão profunda do modelo. O desenho sugerido inclui cortes graduais no dinheiro carimbado para emendas, reforço de transparência e fiscalização e maior clareza sobre as prioridades do governo.
O Orçamento de 2027 reserva aproximadamente R$ 60 bilhões para emendas.
O texto também avalia que a governabilidade construída apenas pela distribuição de ministérios e cargos não basta diante de um Legislativo majoritariamente contrário à agenda de reformas. Como saída, defende plebiscitos para pressionar as instituições a promover mudanças, incluindo a reforma do Judiciário, e sustenta que o método de governo deve incorporar a mobilização social que marcou a campanha. O horizonte de planejamento, segundo a resolução, precisa ir além dos quatro anos de mandato e olhar para as próximas quatro décadas, com a juventude no centro. O documento ainda defende a regulação das big techs, em linha com o que Lula declarou após ser reeleito em 25 de outubro.
O que isso significa para o investidor
A aprovação do texto-base no Senado por diferença de 14 votos sinaliza que a agenda de ajuste tem sustentação política para avançar, o que tende a reduzir o prêmio de risco embutido nos ativos domésticos. O respaldo da direção petista reforça esse sinal, mas vem acompanhado de dois vetores de incerteza.
O primeiro é a tributação. A cobrança de mais impostos sobre grandes fortunas, lucros e dividendos é bandeira da bancada e mexe diretamente com a rentabilidade líquida de quem investe em ações e fundos. O segundo é o Orçamento, a revisão das emendas parlamentares altera a previsibilidade dos gastos públicos — e os 70% da economia do plano apoiados em benefícios e compensações tributárias dependem de regulamentação posterior.
Outro ponto de atenção é o desgaste institucional com o Banco Central. A crítica aberta à condução da política monetária não altera a Selic por si só, mas adiciona ruído à formação de expectativas, insumo central para a precificação de títulos públicos e da curva de juros.
| Item | Dado |
|---|---|
| Selic citada na resolução | 13,75% ao ano |
| Votação do texto-base no Senado | 45 a 31 |
| Destaques que ainda podem alterar o texto | 4 |
| Emendas previstas no Orçamento de 2027 | R$ 60 bilhões |
| Parcela da economia do plano vinda de benefícios e compensações tributárias | 70% |
O placar favorável no Senado é o primeiro passo de um rito que segue na Câmara, onde o texto pode ser enxugado ou ampliado. Até a conclusão da tramitação, a possibilidade de mudanças no escopo do ajuste deve manter um prêmio de risco adicional sobre os ativos locais.