A Apple passou a responder a uma nova disputa de propriedade intelectual na Índia. A GG Technologies, startup com sede em Santa Monica, nos Estados Unidos, pede ₹15 bilhões — o equivalente a cerca de US$ 161,86 milhões — em indenização e uma liminar que restrinja o uso do NameDrop, recurso nativo do iOS que troca contatos quando dois aparelhos são aproximados. O processo também quer impedir a venda e a importação, no mercado indiano, de iPhones e Apple Watches que saiam de fábrica com o recurso.
| Item | Dado |
|---|---|
| Pedido de indenização | ₹15 bilhões (~US$ 161,86 milhões) |
| Tribunal | Bombay High Court (Índia) |
| Extensão da petição | 781 páginas |
| Patente indiana concedida | julho de 2024 |
| Frente americana | ação em abril e investigação da ITC aberta em agosto |
A cronologia que sustenta a acusação
O StayTouch, aplicativo da GG Technologies, chegou ao mercado em 2019 — mesmo ano em que a companhia buscou proteção patentária nos Estados Unidos. O depósito da patente indiana é de 2021, com concessão em julho de 2024. Já o NameDrop foi anunciado em junho de 2023 como parte do iOS 17 e chegou aos iPhones no fim daquele ano; o suporte aos relógios da Apple veio em outubro, via watchOS 10.1.
A ordem dos acontecimentos é um elemento central do caso: a patente indiana foi concedida mais de um ano depois de a Apple anunciar o recurso. A startup sustenta que a tecnologia para dois telefones trocarem dados de contato sem emparelhamento manual é de sua titularidade no país. A petição, de 781 páginas, foi protocolada em outubro, após uma mediação iniciada em abril e encerrada sem acordo em setembro — etapa exigida antes de ações comerciais na Índia. O caso ainda não tem data marcada para audiência, e a Apple não respondeu ao pedido de comentário.
Duas frentes simultâneas: Índia e Estados Unidos
A ofensiva não se limita ao Judiciário indiano. Em abril, a GG Technologies já havia acionado a Apple nos Estados Unidos por alegações correlatas de violação de patente. Em agosto, a Comissão de Comércio Internacional (ITC, na sigla em inglês) abriu investigação sobre o tema a partir de uma reclamação da startup. O pedido é de uma ordem capaz de barrar a entrada de aparelhos considerados infratores no mercado americano, além de restringir sua comercialização.
A empresa é comandada por Gaurav Goel, formado pelo Instituto Indiano de Tecnologia (IIT) de Delhi e ex-banqueiro de investimentos do Goldman Sachs. Fundada em 2018, a GG Technologies desenvolveu o StayTouch como alternativa ao cartão de visita tradicional; o aplicativo está disponível em iOS e Android.
Por que a Índia virou peça-chave para a Apple
A relevância do litígio acompanha o peso crescente do mercado indiano na estratégia da companhia de Cupertino. O país combina mercado consumidor em expansão acelerada e polo industrial fora da China, e a Apple ampliou sua rede de lojas por lá. Ainda assim, os iPhones respondem por menos de 10% dos embarques de smartphones na Índia, o que deixa espaço relevante de crescimento — exatamente o mercado que uma liminar poderia atingir.
O que observar daqui para frente
Para o investidor, o alcance de uma eventual liminar importa mais do que o valor da indenização. Restringir a comercialização de aparelhos com o NameDrop em um mercado de forte expansão teria efeito comercial mais concreto do que o desembolso de ₹15 bilhões. Dois sinalizadores merecem acompanhamento: a decisão sobre a liminar na Bombay High Court e o desfecho da investigação da ITC nos Estados Unidos, que trata de barreira de importação. A mediação obrigatória terminou sem acordo em setembro, e a via judicial passou a ser o caminho das duas partes.

