O teto de crescimento real dos gastos públicos deveria cair dos atuais 2,5% para perto de 1% ao ano. A defesa é de Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, que assina com o economista Josué Pellegrini um pacote para endurecer o arcabouço fiscal e dar trajetória estável à dívida pública.
O diagnóstico que sustenta a proposta é direto: a agenda fiscal andou no governo de Fernando Haddad, mas o ajuste ainda precisa avançar mais — e pelo lado das despesas, não das receitas.
Para quem investe, o número que interessa não é apenas o novo teto, e sim a engrenagem que ele destrava. Um plano crível e aprovado pelo Congresso diminui o quanto o governo precisa captar no mercado e, por consequência, a pressão sobre os juros. Juros mais baixos barateiam a rolagem da dívida e devolvem espaço para a política monetária — combinação que costuma aparecer primeiro nos ativos brasileiros de prazo mais longo.
Do teto de 2,5% para 1%: onde o aperto se concentra
Salto não propõe descartar as regras em vigor. A estrutura do arcabouço — metas para o resultado primário combinadas com um limite para a expansão das despesas — deveria ser preservada. A mudança está na calibragem: no lugar do avanço real autorizado hoje, de 2,5% ao ano, o teto ficaria próximo de 1%. Real, nesse contexto, significa acima da inflação.
A prioridade é atacar as despesas primárias, o bloco de gastos medido antes do pagamento de juros da dívida, com foco nas obrigatórias. A razão é aritmética: esse conjunto cresce hoje a um ritmo que supera em mais de duas vezes o avanço do PIB. O esforço alcança também os gastos tributários — isenções e regimes fiscais favorecidos que reduzem a arrecadação.
Aperto de limite à parte, o economista quer encolher as despesas que ficam fora do teto e buscar uma solução estrutural para os precatórios, as obrigações pagas pelo poder público depois de decisões judiciais sem chance de recurso. Na visão dele, o problema atravessou tanto o governo de Jair Bolsonaro quanto o de Luiz Inácio Lula da Silva, e as causas desse avanço mereceriam investigação conjunta dos três Poderes.
Quatro anos de ajuste, com superávit já em 2027
A conta desenhada pelos dois economistas ocupa um mandato inteiro. Em 2027, o saldo entre receitas e despesas antes dos juros chegaria a um superávit de 0,3% a 0,4% do PIB. Na ponta dos quatro anos, o superávit primário alcançaria cerca de 2% do PIB. Nesse cenário, juros menores somados a contas mais organizadas interrompem a trajetória de alta da relação entre dívida e PIB.
O intervalo entre os dois marcos revela a lógica do desenho: aposta na acumulação lenta de efeitos, e não em um choque concentrado no primeiro ano de mandato.
A lista de medidas em discussão
| Frente | O que a proposta prevê |
|---|---|
| Emendas parlamentares | Redução das verbas indicadas por parlamentares |
| Saúde e educação | Pisos corrigidos apenas dentro do limite de gastos do arcabouço |
| Supersalários | Restrição a pagamentos no funcionalismo público |
| Aposentadorias e pensões | Regra própria de correção dos benefícios |
| Previdência dos militares | Reforma das regras |
| Fundeb | Menor participação da União |
| Abono salarial | Redução escalonada, com extinção no quarto ano |
| Gastos tributários | Corte de incentivos que reduzem a arrecadação |
O desenho reúne várias frentes de uma vez para montar um ajuste que, na avaliação dos economistas, tenha viabilidade política. Nenhuma dessas mudanças sai de graça: cada uma enfrenta resistência de grupos organizados.
Por que o calendário vale tanto quanto o conteúdo
Distribuir os efeitos ao longo de quatro anos cumpre duas funções. A primeira é econômica: concentrar tudo em 2027, ano para o qual já se projeta crescimento baixo, tende a reforçar o efeito recessivo do ajuste. A segunda é política: um cronograma longo reduz a resistência de quem perde benefícios.
A contrapartida defendida por Salto é aprovar o conjunto completo desde o início, ainda que a execução seja faseada. A transição custa menos quando o mercado enxerga o pacote inteiro no papel.
Na visão dele, o alívio na dívida viria por dois caminhos. Um primário melhor diminui o quanto o Tesouro precisa captar; juros mais baixos barateiam a rolagem do que já foi captado. Os dois movimentos se somam.
O que observar para quem acompanha juros e risco Brasil
Para o investidor pessoa física com posição em renda fixa, bolsa ou câmbio, o debate sobre o teto de gastos funciona como termômetro. Preservar o arcabouço, tornar o limite mais restritivo e aprovar as medidas no Congresso são os três pontos citados pelo economista como condições para estabilizar a dívida pública. Sem eles, o prêmio exigido para carregar títulos longos tende a seguir elevado, e o espaço para queda de juros se estreita.
O calendário também tem leitura de mercado: medidas fatiadas ao longo de um mandato tendem a postergar parte do impacto sobre atividade e inflação, ao custo de manter o tema no radar por mais tempo.
A origem do esforço proposto está em cortes: emendas, pisos da saúde e da educação, supersalários, benefícios previdenciários e incentivos tributários. É uma agenda de despesa, não de aumento de carga. Se ela avança, o cenário descrito por Salto — dívida estável e juros menores — fica mais próximo; se trava, ele se distancia, e a conta de juros que a proposta tenta reduzir segue no lugar.