A Brisanet Serviços de Telecomunicações S.A. aprovou a distribuição de R$ 28,5 milhões em juros sobre capital próprio (JCP), segundo aviso aos acionistas divulgado em 13 de novembro de 2026. O montante bruto de R$ 28.500.000,00 foi aprovado pelo conselho de administração em reunião realizada em 7 de novembro de 2026, com base nas informações trimestrais auditadas e aprovadas referentes aos três primeiros trimestres do exercício de 2026.
O JCP será imputado ao dividendo obrigatório do exercício social que se encerra em 31 de dezembro de 2026, conforme o artigo 38 do estatuto social da companhia, e fica ad referendum da assembleia geral extraordinária que deve ratificar a distribuição. A declaração se apoia no artigo 9º da Lei 9.249/95 e na Resolução CVM nº 143/2022.
O que muda para investidores
- Quem recebe: terão direito ao provento os acionistas com posição registrada na companhia na data-base indicada na ficha abaixo. Depois dela, as ações passam a ser negociadas sem o direito ao JCP — as chamadas ações "ex-JCP".
- Tributação: há retenção de 15% de imposto de renda na fonte, alíquota padrão que pode ser maior ou menor conforme tratados internacionais, legislação aplicável e regimes fiscais específicos ou privilegiados. Imunidades, isenções ou outros benefícios dependem do enquadramento e da regularidade do cadastro do acionista junto à instituição custodiante.
- Sem correção: os valores declarados não estarão sujeitos a atualização monetária, correção ou reajuste até a data do pagamento efetivo.
- Crédito individualizado: o crédito será calculado por acionista, com base na respectiva posição acionária e no regime tributário aplicável, conforme os registros da companhia.
- Pagamento: a data será oportunamente definida pela Diretoria e divulgada ao mercado em novo aviso aos acionistas, que trará as demais informações sobre o pagamento.
Ficha do provento
Data com e pagamento
| Ativo | Não informado no documento |
| Empresa | BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. |
| Data-com | Não informado no documento |
| Data de Pagamento | 30/06/2027 |
| Valor | Não informado no documento |
O que observar
O aviso destaca que o JCP aprovado será imputado ao dividendo obrigatório do exercício de 2026. Na prática, isso tende a significar que o valor será contabilizado dentro do dividendo mínimo previsto no estatuto, e não como um pagamento adicional — o que depende da ratificação pela assembleia geral extraordinária mencionada no comunicado.
