O que o PT protocolou

Quatro projetos de lei apresentados pela bancada do PT na Câmara dos Deputados na sexta-feira 13 propõem cobrar 15% de Imposto de Renda sobre dividendos e criar um Imposto sobre Grandes Fortunas com alíquotas de 0,7% a 3% para patrimônios líquidos acima de R$ 15 milhões. O pacote mexe diretamente no retorno de quem investe em ações e no planejamento de famílias com grande patrimônio. A avaliação do economista Bruno Perri, sócio-fundador da Forum Investimentos, é que a combinação pode reduzir o apetite por risco no Brasil, pressionar a inflação e abrir espaço para fuga de capital.

O desenho das propostas

Os textos foram protocolados no mesmo momento em que o governo Lula discute um pacote de ajuste fiscal e enfrenta resistência dentro da própria base aliada. A tributação de lucros distribuídos não vem acompanhada, no desenho atual, de uma redução equivalente nos tributos que as empresas já pagam sobre o faturamento. Esse é o ponto central da crítica de Perri.

Dividendos são a parcela do lucro que a companhia repassa aos acionistas — no Brasil, hoje, esse valor chega isento de Imposto de Renda para a pessoa física. Já o patrimônio líquido, base do imposto sobre grandes fortunas, é a diferença entre o que alguém possui e o que deve. A proposta do PT quer taxar o primeiro e criar uma alíquota progressiva sobre o segundo.

PropostaAlíquotaBase de incidência
IR sobre dividendos15%Lucros distribuídos aos acionistas
Imposto sobre Grandes Fortunas0,7% a 3%Patrimônio líquido acima de R$ 15 milhões

Para Perri, taxar a distribuição de lucros sem desonerar a receita das empresas cria uma camada extra de custo. O efeito prático, na avaliação dele, é menos estímulo à atividade e mais pressão sobre os preços — a conta chega ao consumidor e ao investidor.

Os canais de transmissão para a carteira

A taxação de dividendos altera o cálculo de retorno de qualquer carteira focada em renda. Ações de empresas que distribuem proventos generosos perdem atratividade relativa se o investidor passa a receber o valor líquido menor. Perri observa que a distribuição futura tende a encolher, o que desincentiva a alocação em bolsa. Para ele, o capital é sensível a tratamento ruim e migra para jurisdições onde o retorno líquido é maior. A experiência da França é citada como precedente de elevação de impostos sobre grandes patrimônios que teria estimulado a transferência de recursos para fora do país.

O economista também questiona a insistência em buscar equilíbrio fiscal pelo lado da arrecadação. Na visão dele, o histórico recente mostra que aumentos de tributos não resolveram o desequilíbrio das contas públicas. A saída seria cortar despesas e melhorar a qualidade dos serviços prestados à população.

O alerta inclui o risco de que a medida, embora amplie a progressividade do sistema — princípio de cobrar mais de quem tem mais capacidade contributiva —, seja contraproducente por não atacar a raiz do problema fiscal.

O que muda para o investidor

Para o investidor pessoa física, o debate importa por três canais. O primeiro é o retorno líquido: uma alíquota de 15% sobre dividendos reduz o fluxo de caixa recebido por quem vive de proventos. O segundo é a precificação: se o mercado passar a exigir prêmio maior para carregar ações brasileiras, o múltiplo de lucro pode cair. O terceiro é a alocação: o risco de fuga de capital, citado por Perri, pode afetar o câmbio e a liquidez de ativos locais.

O dividend yield, indicador que relaciona os proventos pagos ao preço da ação, perde parte da atratividade na comparação com alternativas de renda fixa isentas. Esse cálculo é feito pelo investidor toda vez que decide onde alocar o capital.

Vale lembrar que a proposta ainda é um projeto de lei, sem prazo definido para votação. O texto enfrenta resistência dentro da própria base governista, o que adia a definição sobre a versão final. Até lá, o mercado tende a acompanhar cada sinalização do Congresso.

A combinação de 15% sobre dividendos e até 3% sobre grandes fortunas é o dado que concentra a atenção do investidor.

O caminho que o economista defende

Para Perri, o governo deveria retirar as propostas de pauta por enquanto e priorizar um ajuste fiscal baseado em corte de despesas. A avaliação é que, sem essa troca, o país pode perder investimento e arrecadar menos no médio prazo, num círculo em que o imposto maior não se traduz em contas equilibradas.

Enquanto o debate não se resolve, o investidor acompanha o desenho final dos projetos — sobretudo a base de cálculo e a eventual compensação para as empresas.