A Alliança Saúde e Participações S.A. (AALR3) informou ao mercado que o 16º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa nº 004/2015 prorrogou a vigência do contrato por 11 anos, 4 meses e 10 dias. Com a extensão, o término da concessão está previsto para janeiro de 2038.
A informação consta em fato relevante divulgado pela companhia em 23 de setembro de 2026, em atenção ao artigo 157, § 4º, da Lei das S.A. e à Resolução CVM nº 44, de 23 de agosto de 2021.
O que foi assinado e publicado
Segundo o comunicado, o resumo do Termo Aditivo foi publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia em 23 de setembro de 2026, sob o Processo SEI nº 019.8743.2026.0052186-58. O aditivo foi celebrado em 19 de setembro de 2026, conforme aprovação do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas em reunião realizada em 17 de setembro de 2026.
As partes envolvidas
O documento lista quem participa do contrato de concessão:
- Poder concedente: Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia
- Concessionária: Rede Brasileira de Diagnósticos SPE S.A. (RBD)
- Interveniente: Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A.
Dados do contrato
| Item | Informação |
|---|---|
| Contrato | Concessão Administrativa nº 004/2015 |
| Instrumento | 16º Termo Aditivo |
| Processo SEI | 019.8743.2026.0052186-58 |
| Data de celebração | 19 de setembro de 2026 |
| Aprovação do Conselho Gestor | 17 de setembro de 2026 |
| Publicação no Diário Oficial da Bahia | 23 de setembro de 2026 |
| Prorrogação | 11 anos, 4 meses e 10 dias |
| Novo término previsto | Janeiro de 2038 |
O que muda para investidores
O fato relevante trata da extensão do prazo de um contrato de concessão administrativa ligado à Rede Brasileira de Diagnósticos SPE S.A., concessionária citada no documento. O comunicado não detalha valores, reajustes, metas ou contrapartidas financeiras associadas ao aditivo — apenas o novo prazo de vigência.
A Alliança afirmou que manterá acionistas e o mercado em geral informados sobre os desdobramentos relacionados a este fato relevante, na forma da legislação aplicável e da regulamentação da CVM.
O documento é assinado por José Luiz Mendes Ramos Junior, Diretor de Relações com Investidores, e tem data de São Paulo, 23 de setembro de 2026.