Fato relevante Cyrela: o que muda na negociação de pessoas vinculadas

O anúncio em uma frase

A Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações (CYRE3) tornou pública sua Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante, Preservação de Sigilo e Negociação de Valores Mobiliários, documento que define regras para a comunicação de informações sensíveis e restringe a negociação de papéis por pessoas com acesso privilegiado a dados da companhia.

A política foi elaborada nos termos da legislação e da regulamentação da CVM aplicáveis, especialmente a Resolução CVM nº 44, de 23 de agosto de 2021.

Ficha do evento

Quem a política alcança

O documento se aplica à companhia e às chamadas Pessoas Vinculadas: acionistas controladores diretos ou indiretos, diretores estatutários, membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e de órgãos técnicos ou consultivos, além de outras pessoas com acesso a potenciais informações relevantes em razão do cargo que ocupam.

Também entram no perímetro as Pessoas Ligadas — cônjuge ou companheiro, dependentes incluídos na declaração anual de imposto de renda e sociedades controladas direta ou indiretamente pela Pessoa Vinculada.

O período vedado de 15 dias

Um dos pontos centrais é o Período Vedado: 15 dias antes da divulgação dos balanços trimestrais e anuais, a negociação de valores mobiliários é vetada às pessoas indicadas no art. 14 da Resolução CVM nº 44, ressalvadas as exceções regulatórias.

O texto também prevê o Período de Bloqueio, determinado pelo Diretor de Relações com Investidores, durante o qual a negociação pode ser proibida para todas ou determinadas Pessoas Vinculadas.

Sigilo e divulgação

A política estabelece que as Pessoas Vinculadas devem guardar sigilo sobre atos ou fatos relevantes ainda não divulgados ao mercado. A divulgação deve ser feita à CVM e às bolsas de valores imediatamente após a ciência do fato relevante.

O documento determina que a comunicação seja precedida ou realizada simultaneamente à veiculação no jornal Folha de São Paulo e/ou no portal de notícias da companhia, o ri.cyrela.com.br. A informação relevante deve, preferencialmente, ser divulgada antes da abertura ou após o encerramento dos negócios nas bolsas.

A presente Política tem como principais objetivos estabelecer e esclarecer as regras, procedimentos e diretrizes que deverão ser observadas pela Companhia e pelas demais Pessoas Vinculadas no que tange à divulgação de Atos ou Fatos Relevantes, à manutenção de sigilo acerca de Informações Privilegiadas e à negociação de Valores Mobiliários.

Planos individuais e penalidades

A política menciona a existência de planos individuais de investimento ou desinvestimento, previstos no art. 16 da Resolução CVM nº 44, e prevê penalidades para o descumprimento das regras. Os instrumentos de adesão ficam arquivados na sede da companhia enquanto durar o vínculo do signatário e por, no mínimo, 5 anos após o desligamento.

O que muda para investidores

O documento não anuncia resultado financeiro, pagamento de proventos ou evento corporativo com data definida. Trata-se de uma atualização das regras de governança e de controle sobre o fluxo de informações da companhia.

Na prática, a política tende a reduzir o risco de vazamentos e de uso de informação privilegiada antes da divulgação de balanços, ao mesmo tempo que impõe janelas de restrição para que administradores e controladores negociem ações. Para o investidor, o texto ajuda a entender quando dirigentes e acionistas de referência podem ou não comprar e vender papéis da Cyrela.

Contexto regulatório

A Resolução CVM nº 44, de 23 de agosto de 2021, disciplina a divulgação e o uso de informações sobre ato ou fato relevante por companhias abertas, bem como a negociação de valores mobiliários. A política da Cyrela é complementar a essa norma e não afasta deveres, proibições ou responsabilidades previstos na legislação.

A companhia informou que dúvidas sobre a aplicação das regras devem ser esclarecidas junto ao Diretor de Relações com Investidores.