O acordo em uma frase
A Companhia Brasileira de Distribuição (GPA) informou, em fato relevante divulgado em 13 de novembro de 2026, que celebrou com o Grupo Casas Bahia S.A. – Em Recuperação Judicial (GCB) um acordo para encerrar de forma definitiva as pendências e disputas entre as companhias decorrentes do Acordo de Associação de 4 de dezembro de 2009, ressalvadas as matérias expressamente preservadas pelas partes.
Segundo o comunicado, a transação extingue obrigações e direitos nos dois sentidos: de um lado, a obrigação do GPA de reembolsar o GCB por contingências fiscais; de outro, o direito do GPA de receber créditos tributários do GCB. O efeito contábil mais imediato é a reversão de uma provisão no quarto trimestre.
"Com a Transação, a Companhia resolve mais um passivo estrutural", afirma o documento assinado pelo diretor de Relações com Investidores e Serviços Financeiros, Inácio Reis Caminha.
Ficha do evento
| Item | Dado |
|---|---|
| Empresa | GPA (PCAR-NM) |
| Contraparte | Grupo Casas Bahia (GCB) |
| Data do acordo | 13/11/2026 |
| Origem da disputa | Acordo de Associação de 04/12/2009 |
| Obrigação extinta | R$ 424 milhões devidos pelo GPA ao GCB |
| Provisão revertida | R$ 174 milhões |
| Reversão contábil | 4T26 |
| Direito extinto | R$ 708 milhões em créditos tributários |
| Impairment registrado | Integral, já no 3T26 |
| Compromissos assumidos | Cooperação e não litigância |
O que muda para investidores
O primeiro efeito destacado no documento é contábil. O GPA tinha provisões de R$ 174 milhões relacionadas às contingências fiscais alcançadas pelo acordo, e esses valores serão revertidos no 4T26. A obrigação de reembolso ao GCB que deixa de existir estava estimada em R$ 424 milhões.
A segunda ponta da transação envolve um ativo que o mercado talvez já não precificasse. O direito de o GPA ser reembolsado pelo GCB por créditos tributários de R$ 708 milhões — ligados à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS — foi extinto. Esse recebimento dependia de aproveitamento efetivo e homologação, com previsão de começar apenas em 2036, e o ativo estava classificado como concursal no plano de recuperação judicial do GCB. Por isso, o GPA já havia registrado impairment integral desse ativo no 3T26.
O que permanece com o GPA
O comunicado é explícito sobre o que não foi encerrado pela transação:
- O GPA permanece responsável pelos parcelamentos tributários relacionados ao Acordo de Associação.
- O GPA ressarcirá despesas com garantias e com a condução de processos relacionados ao Acordo de Associação incorridas no passado.
- As partes assumiram compromissos recíprocos de cooperação e de não litigância sobre as matérias objeto da transação.
O documento não detalha os valores desses parcelamentos nem das despesas a serem ressarcidas.
Próximos marcos citados
O único marco temporal indicado para efeito contábil é a reversão das provisões no 4T26. O documento também menciona o 3T26, quando o impairment integral dos R$ 708 milhões já havia sido registrado, e 2036, data prevista para o início do aproveitamento dos créditos tributários que agora deixam de existir para o GPA. Não há menção a assembleia de acionistas, pagamento ou data-ex.
Tudo o que está descrito acima foi atribuído pela companhia ao fato relevante divulgado ao mercado, em atendimento à Lei nº 6.404/76 e à Resolução CVM nº 44/21. O texto não contém recomendação de investimento.