Lupatech (LUPA3) informou em 09 de novembro de 2026 que concluiu uma Transação Individual com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para regularizar débitos fazendários, previdenciários e de FGTS da companhia e de suas controladas. No âmbito da reestruturação financeira, o acordo abrange R$ 156,42 milhões em débitos previdenciários e fazendários e, após descontos e uso de créditos de prejuízos fiscais, resultará em pagamento de R$ 27,64 milhões em dinheiro, segundo o fato relevante.
A transação tem por finalidade regularizar débitos inscritos e passíveis de inscrição na Dívida Ativa da União e do FGTS e reduzir litígios mediante concessões mútuas. O documento cita como base legal o artigo 171 do Código Tributário Nacional (CTN), a Lei nº 13.988/2020 e a Portaria PGFN nº 6.757/2022. O comunicado foi divulgado em cumprimento à Resolução CVM nº 44/2021.
Ficha do evento
| Item | Dado |
|---|---|
| Data do fato | 09 de novembro de 2026 |
| Empresa | Lupatech S.A. |
| Ticker | LUPA3 |
| Controlada | Mipel Comércio e Indústria de Peças Técnicas Ltda. |
| Evento | Transação Individual com a PGFN |
| Autoridade | Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) |
| Base legal | Art. 171 do CTN; Lei 13.988/2020; Portaria PGFN 6.757/2022 |
| Débitos transacionados | R$ 156,42 milhões (previdenciários e fazendários) |
| Pagamento em dinheiro | R$ 27,64 milhões |
| Parcelas | 60 mensais, crescentes e escalonadas |
| Primeira parcela | 1,12% do saldo |
| Última parcela | 2,36% do saldo |
| Correção | Taxa Selic |
| Garantia | Hipoteca da unidade fabril de Veranópolis-RS |
| Redução principal | 82,33% nos débitos previdenciários e fazendários |
| Economia | R$ 128,78 milhões |
| FGTS Lupatech | Desconto de 25,66%; parcelamento junto à CEF |
| FGTS Mipel | Desconto de 22,92%; parcelamento junto à CEF |
| Lei 110/2001 | Redução de 45,91% nos débitos de contribuição social |
| Efeito contábil | Demonstrações do 3º trimestre de 2026 |
Como será o pagamento
O saldo deverá ser quitado em 60 parcelas mensais, em parcelas crescentes e escalonadas. A primeira corresponderá a 1,12% do saldo, e a última, a 2,36%, acrescidas da taxa Selic. A companhia informou que créditos que venha a dispor oriundos do pagamento de precatórios federais ou de depósitos judiciais deverão ser destinados à amortização da dívida. O saldo devedor da transação será garantido por hipoteca da unidade fabril de Veranópolis-RS.
Descontos e FGTS
Com a Transação Individual, a Lupatech afirma ter obtido redução de 82,33% sobre os débitos previdenciários e fazendários, o equivalente a uma economia de R$ 128,78 milhões.
Além dos débitos previdenciários e fazendários, a transação englobou débitos de FGTS da Lupatech e da Mipel. Os saldos terão descontos de 25,66% e 22,92%, respectivamente, e serão objeto de parcelamento junto à CEF. Os débitos de contribuição social relativos à Lei 110/2001 terão redução de 45,91%.
O que muda para investidores
A companhia informou que os efeitos contábeis da transação serão contemplados nas demonstrações financeiras do 3º trimestre de 2026, a serem publicadas em breve. O dado central do comunicado é o desembolso em dinheiro de R$ 27,64 milhões e o saldo quitado em 60 parcelas; a leitura do balanço do período tende a ser o próximo ponto para avaliar como o acordo será refletido nas contas.
A transação regulariza débitos e reduz litígios, segundo a companhia, com garantia por hipoteca e uso de créditos futuros para amortização. Não há, no documento, indicação de distribuição de proventos ou de data-base para acionistas.
Próximo marco
O fato relevante não informa data exata de publicação, apenas que os efeitos contábeis serão contemplados nas demonstrações financeiras do 3º trimestre de 2026, a serem divulgadas em breve.