Fato relevante NTS: revisão tarifária e cautela com distribuições

O que aconteceu

A Nova Transportadora do Sudeste S.A. – NTS informou, em fato relevante divulgado em 13 de novembro de 2026, que a ANP revogou o sobrestamento do processo de revisão tarifária e determinou a retomada da tramitação do ciclo 2026-2030 e dos processos administrativos correlatos. A decisão foi tomada em 12 de novembro de 2026, por circuito deliberativo, após a Agência ter aprovado, em reunião de 9 de novembro de 2026, a Decisão de Diretoria nº 927/2026, que previa sobrestamento de 15 dias e avaliação da possibilidade de soluções consensuais.

No mesmo 12 de novembro, a companhia recebeu ofício da ANP solicitando que apresentasse, no prazo de 15 dias, os termos e condições das negociações em curso, além de documentos e estudos que permitam avaliar potenciais impactos sobre tarifas, demais carregadores e o mercado de gás natural. O documento foi divulgado em complemento ao fato relevante de 5 de novembro de 2026.

A única empresa citada no comunicado é a NTS. O corpo do documento não informa ticker de negociação; o título do fato relevante traz a referência NTSD.

Ficha do evento

Contexto e posição da companhia

Segundo o fato relevante, a NTS permanece aberta a discutir de boa-fé com a ANP e com a contraparte dos contratos legados possíveis soluções consensuais para as questões relacionadas ao processo de revisão tarifária. A companhia cita como referência práticas regulatórias internacionalmente reconhecidas e soluções juridicamente adequadas e economicamente sustentáveis.

A Companhia permanece aberta a discutir, de boa-fé, com a ANP e com a contraparte dos contratos legados possíveis soluções consensuais para as questões relacionadas ao processo de revisão tarifária

A empresa também afirmou que segue à disposição da ANP para contribuir para uma solução equilibrada e duradoura, preferencialmente consensual, sem que isso implique renúncia a quaisquer direitos ou alteração das posições já apresentadas no processo de revisão tarifária.

O que muda para investidores

• Diante da manutenção do cenário de incerteza regulatória, a NTS disse que manterá postura prudente de gestão financeira e preservação de liquidez, inclusive no que diz respeito a distribuições de recursos aos acionistas e à realização de novos investimentos, ressalvados aqueles necessários à segurança e integridade da malha de transporte.
• O documento não anuncia dividendo, data-com, data de pagamento, assembleia ou homologação. As referências práticas são o ofício da ANP, com prazo de 15 dias, e a retomada da tramitação da revisão tarifária do ciclo 2026-2030.
• A NTS informou que continuará acompanhando a evolução do processo e manterá o mercado informado sobre desdobramentos relevantes.

A ANP revogou o sobrestamento e retomou a tramitação da revisão tarifária, segundo o comunicado. Para o mercado, o dado central é a combinação entre a continuidade do processo regulatório e a sinalização de cautela financeira por parte da companhia.

Próximos marcos formais

1. A ANP determinou a retomada da tramitação do processo de revisão tarifária referente ao ciclo 2026-2030 e dos processos administrativos correlatos.
2. A NTS deve apresentar, no prazo de 15 dias contado do ofício recebido em 12 de novembro de 2026, os termos e condições das negociações em curso, bem como documentos e estudos sobre potenciais impactos em tarifas, demais carregadores e mercado de gás natural.
3. A companhia afirmou que continuará acompanhando o processo e informando o mercado sobre desdobramentos relevantes.