A Massa Falida de Oi S.A. – Em Continuação Provisória de Atividades informou ao mercado que pretende divulgar, até 07.10.2026, três documentos financeiros e periódicos ainda pendentes: as Informações Trimestrais do 3º trimestre de 2025 (3º ITR 2025), as Demonstrações Financeiras Padronizadas de 2025 (DFP 2025) e o Formulário de Referência de 2026.
O anúncio consta de fato relevante divulgado em 02 de outubro de 2026, assinado pela Preserva-Ação Administração Judicial e pelo escritório Pinto Machado Advogados Associados. A companhia é identificada no documento pelo CNPJ 76.535.764/0001-43.
Para quem não acompanha o jargão: o ITR é o balanço trimestral exigido de companhias abertas; a DFP reúne as demonstrações financeiras do exercício já encerrado; e o Formulário de Referência concentra dados sobre administradores, fatores de risco, capital e operações da empresa.
O que será divulgado e até quando
| Documento | Período de referência | Prazo informado |
|---|---|---|
| 3º ITR 2025 (Informações Trimestrais) | encerrado em 30.09.2025 | até 07.10.2026 |
| DFP 2025 (Demonstrações Financeiras Padronizadas) | exercício social encerrado em 31.12.2025 | até 07.10.2026 |
| Formulário de Referência 2026 | 2026 | até 07.10.2026 |
Todos os prazos citados são os que a própria companhia declara pretender cumprir — o documento usa o verbo "pretende", e não uma confirmação de entrega já efetivada.
Outros balanços já em elaboração
O fato relevante acrescenta que a companhia já deu início aos trabalhos de elaboração e divulgação das Informações Trimestrais referentes aos períodos encerrados em 31.03.2026 (1º ITR 2026) e 30.06.2026 (2º ITR 2026).
O documento não indica prazo para esses dois últimos balanços, limitando-se a informar que os trabalhos foram iniciados.
Falência confirmada e status jurídico
Segundo nota de rodapé do próprio fato relevante, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro confirmou a sentença de convolação da recuperação judicial em falência no dia 25.08.2026, com publicação do acórdão em 02.09.2026.
A companhia informa que se aguarda, "para o próximo momento processual", a expedição de ofícios de comunicação do status jurídico da sociedade pelo Juízo Falimentar. Pelo texto, esse é o ponto pendente para formalizar o novo enquadramento jurídico da empresa.
Histórico de comunicados
O documento se apresenta como continuação de informações prestadas em fatos relevantes divulgados em 10.11.2025, 23.03.2026, 12.06.2026 e 11.08.2026, além de comunicado ao mercado de 14.07.2026.
A sequência de comunicados sugere que o cronograma de entrega das informações periódicas vem sendo atualizado de forma sucessiva — o que tende a indicar alongamento do atraso na publicação dos dados financeiros.
O que muda para investidores
- A divulgação dos três documentos até 07.10.2026, se confirmada, representa a retomada da publicação de informações financeiras pendentes.
- O fato relevante trata exclusivamente do calendário de divulgação: não menciona dividendos, assembleias, data-ex ou qualquer outro evento societário.
- A base legal invocada é o art. 157, § 4º, da Lei nº 6.404/76 e a Resolução CVM nº 44/2021.
- A companhia afirma que manterá acionistas e o mercado em geral informados sobre quaisquer atualizações relevantes relacionadas ao tema.
"A Companhia manterá seus acionistas e o mercado em geral informados sobre quaisquer atualizações relevantes relacionadas aos assuntos objeto deste Fato Relevante." — trecho do fato relevante.
O documento não traz projeções, valores monetários ou estimativas de resultado — apenas datas e a lista de relatórios a serem entregues.