Oncoclínicas do Brasil Serviços Médicos S.A. (ONCO3) informou ao mercado que foi citada para contestar uma ação civil pública movida contra a companhia e contra a ANBIMA – Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais. Segundo o fato relevante divulgado em 29 de setembro de 2026, o processo nº 4071055-26.2026.8.26.0100/SP tramita perante a 3ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem – Foro Central Cível de São Paulo.
A companhia afirmou que, até o momento, não houve decisão de mérito sobre os pedidos, e que está dentro do prazo de contestação, adotando as medidas cabíveis para a sua defesa.
O que a ação pede
Conforme o documento, a associação autora — não identificada pelo nome no comunicado — pede a condenação solidária da Oncoclínicas e da ANBIMA em dois pontos:
- Indenizar acionistas atuais e ex-acionistas que adquiriram ações no IPO ou no mercado secundário, pelo valor equivalente ao preço que seria assegurado na OPA prevista no art. 39, §1º, do Estatuto Social, a ser apurado em liquidação por arbitramento e revertido aos investidores na proporção de seu prejuízo.
- Pagar condenação de R$ 50.000,00 por acionista ou ex-acionista, ou de valor a ser arbitrado pelo juízo, ao Fundo Estadual de Reparação dos Interesses Difusos Lesados, com base no art. 13 da Lei nº 7.347/1985.
A OPA citada é a oferta pública de aquisição de ações prevista no estatuto social da companhia — mecanismo que, em tese, garantiria aos acionistas um preço de saída em determinadas situações. O fato relevante não detalha os critérios de cálculo desse preço.
Dados do comunicado
| Item | Informação |
|---|---|
| Empresa | Oncoclínicas do Brasil Serviços Médicos S.A. (ONCO3) |
| Data do fato relevante | 29 de setembro de 2026 |
| Processo | 4071055-26.2026.8.26.0100/SP |
| Vara | 3ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem – Foro Central Cível de São Paulo |
| Réus | Oncoclínicas e ANBIMA |
| Pedidos | Indenização a acionistas de IPO e mercado secundário; R$ 50.000,00 por acionista ao Fundo Estadual de Reparação dos Interesses Difusos Lesados |
| Situação atual | Prazo de contestação em curso, sem decisão de mérito |
| Assinatura | Maurício L. Hasson, Diretor Executivo Financeiro e Diretor Executivo de Relações com Investidores |
O que muda para investidores
O comunicado não informa provisionamento, estimativa de impacto financeiro nem valor total potencial da ação. Os dois pedidos — a indenização por arbitramento e a condenação por acionista — ainda dependem de decisão judicial.
Como o processo está em fase de contestação, sem julgamento de mérito, a companhia afirma que seguirá informando seus acionistas e o mercado sobre quaisquer desdobramentos relevantes relacionados ao assunto.
Próximos marcos
O documento não traz datas específicas para audiências, sentença ou eventuais acordos. O único marco formal citado é o prazo de contestação, que a companhia declarou estar em curso, sem indicar a data-limite.
A Companhia adotará as medidas cabíveis para a sua defesa.
O fato relevante foi assinado por Maurício L. Hasson, Diretor Executivo Financeiro e Diretor Executivo de Relações com Investidores, em São Paulo, em 29 de setembro de 2026.