A OSX Brasil S.A. (OSX3) informou ao mercado, por meio de fato relevante divulgado nesta segunda-feira, 17 de agosto de 2026, que a votação do seu Plano de Recuperação Judicial (PRJ) foi suspensa. A decisão ocorreu durante a continuação da Assembleia Geral de Credores (AGC), realizada virtualmente pela plataforma Assemblex.
A suspensão da votação foi aprovada por credores que representam 99,28% dos créditos presentes na assembleia. O motivo central para a paralisação foi a apresentação, por parte das recuperandas, de um aditivo ao plano descrito na ata como "substancialmente diverso" da proposta até então vigente.
Mecânica da Decisão
A Administração Judicial, representada por Pansieri Advogados, conduziu a sessão mantendo o quórum aferido na instalação da assembleia em 29 de maio de 2026. O gestor Gustavo Licks solicitou a suspensão por um prazo razoável para permitir que os credores analisassem adequadamente os novos termos do aditivo.
O pedido foi acolhido e colocado em votação, resultando na aprovação quase unânime dos presentes. A ata destaca que o objetivo é viabilizar a "continuidade da votação com os credores em plena capacidade informativa".
Próximos Marcos e Prazos
A assembleia não foi encerrada, mas sim suspensa. A nova sessão para deliberação sobre o aditivo está designada para:
- Data: 24 de agosto de 2026
- Horário: 14h
- Pauta: Votação do aditivo ao PRJ (aprovação, rejeição ou modificação)
A administração judicial ressaltou que a nova data observa o prazo legal de encerramento da AGC previsto no art. 56, § 9º, da Lei nº 11.101/2005, cujo termo final é 27 de agosto de 2026.
Estrutura do Grupo e Processo
O processo de recuperação judicial tramita na 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro (Autos nº 0132006-60.2023.8.19.0001) e abrange as seguintes recuperandas:
- OSX Brasil S.A.
- OSX Brasil – Porto do Açu S.A.
- OSX Serviços Operacionais Ltda.
A companhia manterá o mercado informado sobre os desdobramentos, conforme a regulamentação da CVM.
