Segundo pedido de vista empurra a votação para 11 de novembro
A Petrobras (PETR4) continuará sem desfecho no plenário do Tribunal de Contas da União sobre a estratégia comercial que orienta a formação dos preços de diesel e gasolina. A sessão desta quarta-feira, 4 de novembro, terminou sem apreciação do processo, e a nova previsão de pauta é 11 de novembro. A relatoria cabe ao ministro Jhonatan de Jesus.
O adiamento — o segundo seguido por pedido de vista — não altera a política comercial em vigor. O que segue aberto é o crivo do tribunal sobre a estrutura de governança que sustenta essa política. Para o acionista, a distinção pesa: o debate não trata do patamar do combustível na bomba, e sim de processos decisórios, mecanismos de controle e registros formais. Essa camada costuma alimentar o prêmio de risco regulatório que o mercado cobra de companhias estatais.
O crivo recai sobre controles internos, não sobre o preço final
Quem interrompeu a análise foi o ministro Odair Cunha, com um novo pedido de vista — expediente que concede prazo extra de estudo antes da votação. Não foi a estreia: ele já havia recorrido ao mesmo instrumento, sustentando que responde por outro processo ligado ao assunto. Enquanto o plenário não conclui a apreciação, a operação da companhia segue sem mudança; o que permanece pendente é o julgamento dos mecanismos de controle da estatal.
A fiscalização em curso examina se os procedimentos internos e os controles adotados pela Petrobras na execução da estratégia estão em conformidade. O tribunal não pretende fixar quanto custarão diesel e gasolina: o escopo é a governança aplicada na implementação das diretrizes comerciais.
O pano de fundo é a Estratégia Comercial de Diesel e Gasolina, que entrou em prática em maio de 2023, quando a estatal deixou de tratar a paridade de preços de importação (PPI) — referência que atrelava o preço doméstico ao custo de importar o combustível — como parâmetro exclusivo de formação dos preços.
Do PPI à norma interna: os marcos do processo
| Data | Marco |
|---|---|
| Maio de 2023 | Estratégia Comercial de Diesel e Gasolina começa a valer e o PPI deixa de ser a referência exclusiva |
| Novembro de 2024 | TCU exige norma interna com regras do processo decisório, responsabilidades por área e uso de indicadores |
| Agosto de 2025 | Corte rejeita recurso da Petrobras e mantém a exigência; estatal informa ter publicado o normativo interno |
| 4 de novembro de 2026 | Plenário não aprecia o caso; Odair Cunha apresenta novo pedido de vista |
| 11 de novembro de 2026 | Data prevista para o retorno do processo à pauta |
Sigilo na sessão expõe a sensibilidade da estratégia
Na última vez em que o tema entrou em pauta, o caso iria a debate em sessão reservada, sem transmissão virtual — formato distinto do adotado nas sessões ordinárias. O caráter fechado foi justificado pela sensibilidade das informações sobre a estratégia comercial da companhia, o que dá a medida da exposição competitiva embutida no material que os ministros examinam.
O que a sessão de 11 de novembro precisa responder
- Se a votação é concluída ou se um novo pedido de vista volta a deslocar o tema.
- Qual o entendimento do plenário sobre a determinação de novembro de 2024, mantida em agosto de 2025 após recurso da estatal, que alegou risco de interferência na gestão.
- Se o normativo interno divulgado pela companhia é considerado suficiente pelos ministros.
Para quem investe, a agenda regulatória da Petrobras tende a seguir como fonte de volatilidade de curto prazo, sem vínculo direto com a cotação do petróleo. Discussões sobre governança em estatais historicamente costumam ser precificadas como camada adicional de risco, mesmo quando não alteram fundamentos operacionais de imediato. Com o tema empurrado para 11 de novembro, a espera por um sinal sobre o rigor do tribunal na execução da política comercial ganha mais uma semana.