O Grupo Mateus S.A. (B3: GMAT3) divulgou, na noite desta segunda-feira (29), um Fato Relevante informando a notificação de um Auto de Infração lavrado pela Receita Federal do Brasil (RFB). O documento aponta uma cobrança total de R$ 1,28 bilhão contra sua controlada, a Armazém Mateus S.A., referente a questões tributárias dos exercícios de 2022 e 2023.

Detalhes da Cobrança Tributária

A disputa fiscal concentra-se na exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A Receita Federal questiona a metodologia aplicada pela varejista nesses períodos.

O montante total do auto de infração é de R$ 1.281.949.121,24, decomposto da seguinte forma:

  • Valor principal: R$ 492.890.219,56;
  • Multas e juros: R$ 789.058.901,68.

Posicionamento da Companhia e Classificação do Risco

Em resposta à notificação, o Grupo Mateus afirmou que realizou uma avaliação preliminar com o apoio de assessores jurídicos. A companhia sustenta que possui fundamentos jurídicos relevantes para defender que a apuração das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL foi realizada em estrita conformidade com a legislação aplicável.

Diante desse cenário de defesa, a empresa optou por classificar a contingência como "perda possível" em suas demonstrações financeiras. Essa classificação indica que, embora exista uma chance de perda, ela não é considerada provável o suficiente para exigir a constituição de provisão imediata no balanço, segundo as normas contábeis vigentes.

Próximos Passos e Impactos

O Auto de Infração inicia agora seu trâmite na esfera administrativa, onde a empresa poderá apresentar suas defesas. Caso não haja resolução nessa etapa, o caso poderá ser levado para discussão na esfera judicial.

O que muda para investidores

Para o acionista do GMAT3, o evento traz um risco contingente de alto valor nominal, mas com probabilidade de concretização avaliada como baixa pela própria gestão no momento. O mercado monitorará os desdobramentos administrativos para avaliar se a posição de "perda possível" será mantida ou se haverá necessidade de ajuste contábil futuro. A empresa reforçou seu compromisso com a transparência e prometeu atualizar o mercado sobre eventuais evoluções relevantes do caso.

Disclaimer: O conteúdo apresentado é meramente informativo e não deve ser considerado como conselho de investimento. Ativo Virtual não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas com base nestas informações.