O Grupo Mateus S.A. (GMAU3) informou nesta segunda-feira, 29 de junho de 2026, por meio de fato relevante, o recebimento de um auto de infração da Receita Federal do Brasil (RFB) totalizando R$ 1,28 bilhão. A notificação questiona a exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) referentes aos exercícios de 2022 e 2023, impactando diretamente a controlada Armazém Mateus S.A.
Conforme o documento oficial, o valor exigido de R$ 1.281.949.121,24 está dividido em R$ 492.890.219,56 correspondentes ao tributo principal e R$ 789.058.901,68 referentes a multas e juros. A diretoria, apoiada por assessores jurídicos, classificou o passivo como perda possível. Essa nomenclatura contábil indica que, embora a empresa defenda o direito à exclusão dos créditos com base na legislação vigente, há uma probabilidade razoável de decisão desfavorável nos órgãos julgadores.
Entenda a disputa tributária
A ação do Fisco federal foca na interpretação normativa sobre a composição das bases de lucro. O Grupo Mateus sustenta que a apuração do IRPJ e da CSLL pela Armazém segue rigorosamente as regras aplicáveis. O auto de infração marca o início do rito de defesa na esfera administrativa federal, que, caso mantido o lançamento original, poderá ser questionado posteriormente na via judicial.
O que muda para investidores
A divulgação transparente e imediata pelo Grupo Mateus (GMAU3) permite que o mercado ajuste suas projeções de risco e valuation. Pontos de atenção para acionistas e analistas de renda variável:
- Tratamento contábil atual: A classificação como "perda possível" dispensa, neste momento, a constituição de provisão obrigatória imediata no balanço patrimonial. O valor, contudo, será exposto nas notas explicativas das demonstrações financeiras.
- Cronograma e volatilidade: Processos fiscais dessa magnitude e complexidade costumam levar anos para um desfecho definitivo. A companhia reforçou que manterá o mercado atualizado sobre eventuais avanços administrativos ou judiciais que possam alterar a classificação do risco.
- Monitoramento de indicadores: Investidores devem acompanhar os próximos resultados trimestrais (ITRs) e comunicados à CVM, atentos a eventuais mudanças de entendimento do Fisco ou a julgamentos de tribunais superiores que possam fortalecer ou enfraquecer a tese defensiva da varejista.
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