"Acima de US$ 60 mil, paga até 40%." A frase aparece em muitos guias sobre investir nos EUA. Ela mistura duas coisas diferentes e, dependendo do caso, assusta demais ou de menos. Este guia mostra como o imposto americano sobre herança funciona para quem não é cidadão nem domiciliado nos EUA e quando vale procurar um especialista. É conteúdo educativo, não planejamento sucessório.
A resposta curta
- Para quem não é cidadão nem domiciliado nos EUA, ações de empresas americanas são bens situados nos EUA, mesmo guardadas numa corretora fora de lá.
- Se esses bens, somados a certas doações anteriores, passarem de US$ 60 mil na data da morte, o espólio precisa entregar o Form 706-NA ao IRS.
- US$ 60 mil é o ponto a partir do qual a declaração é obrigatória, não uma isenção. O imposto é calculado por uma tabela progressiva, de 18% a 40% por faixa, e depois desconta um crédito de US$ 13 mil.
- O prazo é de nove meses após a morte.
Quem é "não residente" para esse imposto
O IRS decide pelo domicílio na data da morte e pela cidadania, não pela residência fiscal no Brasil. Quem é só cidadão brasileiro, mora no Brasil e nunca teve green card ou vida estabelecida nos EUA normalmente está no regime de não residente. Dupla cidadania, green card ou longos períodos morando nos EUA mudam a análise. Nesses casos, procure um especialista desde o início.
Atenção a um número enganoso: em 2026, a isenção para cidadãos e residentes nos EUA subiu para US$ 15 milhões. Esse valor não vale para não residentes, cujo regime continua com o limite de US$ 60 mil e o crédito de US$ 13 mil.
Que bens entram na conta
- Entram: ações de empresas constituídas nos EUA. O IRS diz que elas contam "even if [...] held the certificates abroad", ou seja, mesmo com os certificados no exterior. Também entram imóveis e bens físicos nos EUA.
- Podem ficar de fora: certos depósitos bancários e certos títulos de dívida, conforme regras específicas. Não generalize para qualquer saldo de corretora.
- Precisam de análise caso a caso: ETFs domiciliados nos EUA, ETFs de outros países (como os irlandeses), ADRs, BDRs e BDRs de ETF, saldo parado na corretora e conta conjunta ou com beneficiário designado (TOD).
O IRS não tem regra explícita que resolva todos esses produtos para o investidor brasileiro. Frases como "ETF irlandês está fora" ou "BDR resolve" circulam sem demonstrar o fundamento jurídico. O correto é conferir instrumento por instrumento.
Como o IRS calcula
- Soma o valor, em dólares na data da morte, dos bens situados nos EUA.
- Desconta deduções documentadas, como despesas de funeral, de administração do espólio e dívidas, com regras próprias para não residentes.
- Aplica a tabela progressiva do Form 706, de 18% a 40%. Os 40% são a alíquota marginal acima de US$ 1 milhão, não uma taxa sobre tudo.
- Subtrai o crédito unificado, em geral de US$ 13.000 para não residentes.
Exemplo hipotético: US$ 100 mil em ações de empresas americanas, sem outros bens nos EUA, doações, dívidas, deduções ou tratado.
- Pela tabela de 2026: US$ 18.200 sobre os primeiros US$ 80 mil + 28% sobre os US$ 20 mil seguintes = US$ 23.800.
- Menos o crédito de US$ 13.000 = US$ 10.800 de imposto.
Pela conta "40% do que passa de US$ 60 mil", o imposto seria US$ 16.000, quase 50% a mais.
E com US$ 55 mil? Abaixo do limite, não há obrigação de entregar o Form 706-NA. Ainda assim, a transferência dos ativos aos herdeiros pode exigir documentos da corretora ou do IRS.
O Brasil não tem tratado de imposto sobre herança com os EUA. A lista de tratados de herança e doação do IRS não inclui o Brasil, então não há crédito maior por tratado.
Prazos e transferência
- Form 706-NA: até nove meses após a morte.
- Form 4768: dá uma prorrogação automática de seis meses para entregar a declaração, mas não para pagar. O imposto e os juros seguem a data original.
- Certificado de transferência: o IRS emite quando considera o imposto quitado ou garantido. Por uma das vias, sem declaração, o IRS informa processamento de 12 a 18 meses depois de receber toda a documentação. Isso dá uma ideia de quanto tempo os ativos podem ficar presos.
Quando procurar um especialista
Procure antes de qualquer desses sinais:
| Situação | Por que merece atenção | O que levar à consulta |
|---|---|---|
| Ações de empresas americanas perto ou acima de US$ 60 mil | Pode haver obrigação de declarar e imposto | Relatório de posições, emissores e valores |
| ETF, ADR, BDR, saldo de corretora, conta conjunta ou TOD | A classificação depende do produto e do contrato | Prospectos, contratos da corretora, extratos e formulários de beneficiário |
| Cidadania, green card ou período morando nos EUA | Pode mudar o regime inteiro | Histórico migratório e de residência |
Esse planejamento costuma envolver um profissional nos EUA (advogado ou contador) e um assessor no Brasil.
O que este guia não decide
- O ITCMD brasileiro e eventual crédito do imposto pago lá fora: são análises separadas.
- Impostos estaduais americanos sobre herança.
- Se offshore, trust ou outra estrutura reduz o imposto num caso concreto. Não trate isso como receita pronta.
- A diferença entre imposto sobre herança (estate tax), imposto sobre doação (gift tax) e retenção sobre dividendos: são impostos diferentes.
Perguntas frequentes
Existe imposto sobre herança nos EUA para quem mora no Brasil? Pode existir, sobre bens situados nos EUA, como ações de empresas americanas.
US$ 60 mil é isenção? Não. É o valor a partir do qual o espólio precisa declarar. O imposto é calculado pela tabela, com crédito de US$ 13 mil.
Paga 40% sobre o que passar de US$ 60 mil? Não. A tabela é progressiva, e 40% é a alíquota marginal acima de US$ 1 milhão.
A isenção de US$ 15 milhões vale para mim? Não, se você não é cidadão nem domiciliado nos EUA.
Conta conjunta ou TOD evita o imposto? Pode facilitar a transferência, mas não há base oficial para dizer que elimina o imposto. Peça análise jurídica.
Atualizado em 8 de novembro de 2026. Conteúdo educativo, não é planejamento sucessório nem parecer jurídico. Tabela, formulários e limites mudam: confira a versão do IRS do ano em questão e procure especialistas nos EUA e no Brasil.
Fontes primárias: IRS — sobre o Form 706-NA · IRS — instruções do Form 706-NA · IRS — Form 706-NA (rev. 08/2025) · IRS — estate tax de não residentes · IRS — não residentes com bens nos EUA · IRS — perguntas frequentes · IRS — instruções do Form 706 (2026) · IRS — novidades de 2026 · IRS — Form 4768 · IRS — tratados de herança e doação · IRS — certificado de transferência · CVM — Resolução 182 · Portal do Investidor — BDR