O serviço da dívida pública brasileira consome R$ 1,4 trilhão por ano, o equivalente a 10,5% do PIB, e é esse gasto — não o resultado primário — que o economista André Lara Resende coloca no centro do debate fiscal. Em artigo publicado em seu canal no Substack, o economista, um dos formuladores do Plano Real, propõe um regime com metas fiscais e monetárias de quatro a cinco anos e a Selic recuando gradualmente até cerca de 7,5% ao ano em 12 meses.
A conta que sustenta o diagnóstico é direta. O custo médio da dívida marcou 12,68% ao ano em junho; aplicado sobre um estoque bruto de R$ 10,9 trilhões, ou 82,5% do PIB, resulta no R$ 1,4 trilhão. Na métrica líquida, o serviço consome 8,7% do PIB. O contraste aparece no crescimento: o PIB nominal avança perto de 7% ao ano (menos de 3% acima da inflação), enquanto o juro faz a dívida bruta subir 12,7%. A relação dívida/PIB, assim, ganha aproximadamente 5,7% ao ano — ritmo que nenhum superávit primário verossímil compensa.
Metas de quatro a cinco anos e banda de 3,0% a 5,5%
Para Lara Resende, o país discute um descontrole fiscal que não aparece no primário, excluído o serviço da dívida, as contas estariam praticamente equilibradas. Ele reconhece ineficiências na alocação dos recursos, citando emendas parlamentares, vantagens pecuniárias do Judiciário, vinculações de receita, isenções e subsídios. O remédio institucional seria um Conselho Fiscal e Monetário Nacional (CFMN), que fixaria metas fiscais e de inflação com horizonte de quatro a cinco anos.
O Banco Central se comprometeria a manter a Selic dentro de um corredor delimitado pela meta de inflação, hoje em 3,0%, e pelo crescimento nominal potencial, estimado em 5,5% ao ano (3% de inflação mais 2,5% de expansão real). Fora desses limites, apenas em situações excepcionais autorizadas pelo conselho. O pontapé seria um corte anunciado ao longo de cerca de 12 meses até o crescimento nominal potencial somado a um spread transitório de segurança de 2% — os aproximadamente 7,5% ao ano. Esse prêmio seria reavaliado periodicamente e encolheria até desaparecer, o que explica por que a taxa inicial fica acima do teto do corredor.
LFTs: por que a dívida curta vira transmissor
Mais da metade da dívida está em LFTs, papéis pós-fixados que seguem a Selic e têm prazo curtíssimo. Na Teoria Fiscal do Nível de Preços — corrente segundo a qual o nível de preços responde também à trajetória da dívida e da política fiscal, não só à oferta de moeda —, essa característica muda de sinal, em vez de atrapalhar a política monetária, reduz o risco de repique inflacionário quando o juro cede.
O outro lado é o calendário. A economia estimada em cerca de 4% do PIB ao ano não surge de imediato: nas LFTs, o rendimento menor entra na hora; nos prefixados e nos papéis indexados à inflação, a redução chega conforme os vencimentos são rolados. Quem carrega Tesouro Selic, fundos DI ou carteiras pós-fixadas tende a sentir primeiro a compressão do retorno nominal, enquanto o alívio nas contas públicas depende da velocidade dessa rolagem.
| Indicador | Valor |
|---|---|
| Custo médio da dívida (junho) | 12,68% ao ano |
| Dívida bruta (DBGG) | R$ 10,9 tri (82,5% do PIB) |
| Conta de juros anual | R$ 1,4 tri (10,5% do PIB) |
| Juros sobre a dívida líquida | 8,7% do PIB |
| Avanço do PIB nominal | ~7% (menos de 3% real) |
| Selic ao fim de 12 meses | ~7,5% ao ano |
| Economia fiscal projetada | ~4% do PIB ao ano |
Câmbio, reservas e o spread de 2%
A proposta também mira o câmbio. Com reservas internacionais acima de US$ 350 bilhões, o BC teria munição para suavizar depreciações mais fortes da moeda, movimento ligado no texto à redução do volume de carry-trade, a aposta que se financia em moeda de juro baixo para aplicar onde a taxa é mais alta. Assim, os dois canais pelos quais um corte de juros pressionaria os preços no curto prazo — o fiscal e o cambial — ficariam neutralizados.
A peça final é a credibilidade. Levar o déficit nominal de um patamar acima de 10% do PIB para perto de 6% do PIB restabeleceria a confiança de longo prazo, condição para a inflação convergir. O economista recusa o rótulo de dominância fiscal e trata o desenho como coordenação anunciada entre as duas políticas. Ele referencia textos de John H. Cochrane, da Hoover Institution, ligada à Universidade de Stanford, que defendem encurtar o prazo de maturidade da dívida para ampliar o efeito da queda de juros sobre a inflação.
O que observar: o horizonte de quatro a cinco anos das metas, a janela de 12 meses do corte inicial e a reavaliação do spread de 2%. Os números que sustentam a proposta são os mesmos que hoje definem o custo de carregar dívida pública — e, por consequência, o prêmio embutido nos títulos prefixados e a remuneração oferecida a quem está em renda fixa.